Por Flavio Pereira | 16 de julho de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral agiu com celeridade ao examinar a questão do uso da bandeira do Brasil no período eleitoral a partir da polêmica criada com a manifestação da juíza da 141ª Zona Eleitoral de Santo Antônio das Missões sobre o tema. Na sessão plenária de ontem, o TRE gaúcho decidiu que o uso dos símbolos nacionais não têm coloração governamental, ideológica ou partidária, sem prejuízo de que eventuais desrespeitos à legislação sejam objeto de análise e manifestação futuras da Justiça eleitoral, em cada caso concreto, assegurando-se, com isso, segurança jurídica ao pleito eleitoral de 2022.” A decisão acompanhou voto da relatora, vice-presidente e corregedora do TRE, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak. O presidente do Tribunal, desembargador José Francisco Moesch, também acompanhou o voto da relatora. A decisão acompanhou voto da relatora, vice-presidente e corregedora do TRE, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak. Trecho importante do voto da relatora:
“Não há restrições específicas na legislação brasileira sobre o uso da bandeira nacional em período eleitoral e que, ao contrário, o que há no ordenamento jurídico é o comando encorajador de seu uso em toda a manifestação patriótica, inclusive em caráter particular. Não vislumbra ser viável limitar o direito à liberdade de expressão, quanto à utilização de um símbolo nacional, ao entendimento de caracterização de propaganda eleitoral.”
Associação dos Juízes
A Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul) emitiu nota elogiando “a celeridade e presteza com a qual o TRE-RS deu a resposta jurisdicional ao tema, assim que provocado pelos meios adequados”, e apontou que “as decisões e orientações proferidas pelos Juízes Eleitorais podem ser livremente debatidas e contestadas, desde que em ambiente de respeito aos valores institucionais e civilizatórios.”
Eduardo Leite manda dois recados ao MDB
O ex-governador Eduardo Leite mandou ontem dois recados bem fortes ao MDB. Primeiro, anunciou que após o entendimento com o União Brasil, o MDB perdeu a prerrogativa de indicação do candidato a vice. Significa que, se logo adiante o MDB aprovar a aliança com o PSDB, terá de negociar com o União Brasil a indicação do vice. Em outro recado, Eduardo Leite admitiu que poderá ceder o palanque do PSDB no Estado para Luciano Bivar, pré-candidato à Presidência pelo União Brasil.
Pesos-pesados do MDB desequilibram a disputa
Há quem interprete que os dois recados de Eduardo Leite ao MDB significam que ele dá como perdida a possibilidade de aliança, depois que pesos-pesados como Pedro Simon, José Ivo Sartori, Sebastião Melo, Cezar Schirmer e a Juventude do MDB já firmaram posição pela candidatura própria ao governo do Estado.
José Paulo Cairoli não vê interesse público na aliança com Eduardo Leite
O empresário e ex-vice-governador José Paulo Cairoli, embora filiado há pouco tempo ao MDB, também sentiu-se à vontade para criticar a aliança com o PSDB no Estado:
“Vejo um movimento se formando em favor do apoio à candidatura de Eduardo Leite a governador, muito baseado em conveniências. Está ocorrendo uma pressão que não tem nada a ver com interesse público, nem do estado, nem do país.”
Entenda o caso investigado na EGR pela Operação Nossa Praça
A Operação Nossa Praça é uma investigação instaurada pelo delegado Max Otto Ritter, mediante requisição do MPRS, a cargo da promotora de Justiça Josiene Menezes Paim, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, em razão de provas de crimes contra a Administração Pública, em especial de corrupção, licitatórios e associação criminosa, relativamente a contratos, revogação de certames licitatórios e renovações de contratos entre a EGR e empresas arrecadadoras das praças de pedágio. De acordo como MPRS, a investigação começou a partir da informação de que o diretor-presidente da EGR, que assumiu o cargo em 2021, teria determinado a suspensão e, posteriormente, a revogação de procedimento licitatório em andamento para contratação de empresas para a execução dos serviços contínuos especializados de operação e arrecadação junto a praças de pedágio, mantendo os seis contratos assinados em 2019, apesar dos fortes indícios de fraude, direcionamento, sobrepreço e formação de cartel.
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