Terça-feira, 27 de Outubro de 2020

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Porto Alegre Tribunal de Contas do Estado mantém PPP da iluminação pública

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Contrato da PPP da iluminação pública foi assinado na quarta-feira.

Foto: Cristine Rochol/PMPA
Contrato da PPP da iluminação pública foi assinado na quarta-feira. (Foto: Cristine Rochol/PMPA)

O TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado) acolheu os argumentos apresentados pela PGM (Procuradoria-Geral do Município) e indeferiu pedido de medida cautelar que tinha como objetivo suspender a convocação do consórcio IP Sul, vencedor da PPP da iluminação pública, para celebração do contrato ou a suspensão dos efeitos, caso já houvesse sido assinado. A PGM foi intimada da decisão, do conselheiro Iradir Pietroski na segunda-feira (15). O pedido ao TCE foi feito por meio de denúncia protocolada pelo Consórcio PoaLuz, que apresentou a segunda melhor proposta no leilão realizado no ano passado na Bolsa de Valores, em São Paulo. O contrato da PPP da iluminação pública foi assinado na quarta-feira (17).

O Consórcio PoaLuz chegou a ser declarado vencedor da PPP, em março deste ano, em virtude da inabilitação do concorrente. Porém, o ato que havia inabilitado o primeiro colocado foi anulado pela Justiça. A homologação do resultado da Concorrência 09/2019 e a convocação do Consórcio IP Sul para assinar o contrato ocorreu no dia 22 de abril. Os investimentos são da ordem de R$ 280 milhões.

Nas informações prestadas ao TCE, a PGM reforçou que o consórcio vencedor cumpriu o requisito de qualificação técnica previsto no edital da PPP. “A decisão garante a continuidade da implantação da PPP de Iluminação Pública, que beneficiará toda a população de Porto Alegre, com a troca das luminárias da cidade por LED, redução da conta de energia do Município em mais de 40%, entre outros benefícios”, ressalta o procurador Renato Ramalho, que responde pela defesa do Município perante o TCE.

O consórcio IP Sul é formado pelas empresas Quantum Engenharia, GCE S/A, Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano e STE Serviços Técnicos de Engenharia e vai gerir o parque de iluminação da Capital pelos próximos 20 anos.

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