Porto Alegre Justiça considera ilegal a greve dos professores municipais de Porto Alegre
Por Redação O Sul | 11 de maio de 2021
Os professores e demais servidores da educação atribuíram o movimento grevista à crise sanitária causada pela pandemia.
Foto: EBCO Tribunal de Justiça considerou ilegal a greve dos servidores municipais da educação de Porto Alegre, deflagrada na última sexta-feira (7). Em decisão tomada na noite desta terça-feira (11), o desembargador da 4ª Câmara Cível, Francesco Conti, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM), determinando a manutenção integral da força de trabalho nas escolas da rede pública municipal.
Com isso, os professores e demais trabalhadores da categoria ligados à rede têm que retomar imediatamente as suas atividades presenciais. Eles alegam que ainda não há condições sanitárias e de infraestrutura para um retorno em segurança às escolas.
Em sua decisão, o magistrado sublinhou que não há conduta ilícita por parte do Município em retomar as aulas presenciais, uma vez que o Decreto Estadual 55.856/2021 classificou todas as regiões do Estado como bandeira vermelha no distanciamento controlado.
“Esta decisão retrata a maioria do pensamento da sociedade”, manifestou-se o prefeito Sebastião Melo no site oficial portoalegre.rs.gov.br logo após a posição do Judiciário. “Lugar de professor e de criança é na escola, respeitando os protocolos estabelecidos pelo Estado e Município.”
De acordo com o procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha, a decisão permite que seja mantido o cronograma da Secretaria Municipal da Educação para o retorno de todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino às salas de aula.
“A decisão do Judiciário está em sintonia com a sociedade e reforça o entendimento do Município de que o serviço da educação não pode parar, e que a greve não se justifica”, acrescentou, sendo seguido pelos colegas de colegiado Jhonny Prado e Gerson Della Grave.
Anda de acordo com o titular da PGM, em caso de eventual descumprimento o Executivo da capital gaúcha poderá executar a requisição administrativa de trabalhadores de entidades privadas, determinada pelo Decreto Municipal 21.030, para que prestem serviço nas escolas municipais.
Requisição
Na véspera da decisão do Tribunal de Justiça, um decreto publicado em edição-extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), formalizou a estratégia da prefeitura em requisita administrativamente ao Sindicato do Ensino Privado (Sinepe) e ao Sindicato Intermunicipal dos Estabelecimentos de Educação Infantil (Sindicreches) a prestação de serviços por professores e empregados na rede municipal de ensino.
O decreto determina a disponibilização de professores para a Educação Infantil e Ensino Fundamental, auxiliares de serviços gerais, de cozinha e cozinheiros. A medida extraordinária tem por objetivo fazer frente à greve dos servidores da educação e ainda não se sabe se será mantida.
“A requisição administrativa está prevista na Constituição Federal para casos de risco ou perigo público, como o que estamos enfrentando agora. Como é um instrumento jurídico unilateral, a requisição deve ser atendida pelas instituições e pode ser cancelada a qualquer tempo pelo Poder Público”, explica o procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha.
“Trata-se, na prática, como uma salvaguarda, já que no momento estamos com uma taxa de comparecimento dos nossos professores bastante expressiva. Ao longo da terça-feira, concluiremos a redação da portaria, que irá resumir nossas reais necessidades, diante dos números levantados junto à nossa rede”, diz a secretária municipal de Educação, Janaina Audino.
A ideia era trabalhar com um prazo da requisição de 60 dias, podendo ser prorrogado ou encerrado pela administração antes desse período. “Os serviços serão pagos por indenização posterior à prestação, utilizando-se como referência os valores do vencimento básico inicial de um professor do Município ou do cargo correspondente às demais categorias”, detalhou a prefeitura.
(Marcello Campos)
