Por Redação O Sul | 14 de fevereiro de 2020
O juiz Bruno Valetim Barbosa, da 1ª Vara Federal de Jales, decidiu reiterar a ordem de intervenção do Ministério da Educação na Universidade Brasil e determinou que a pasta nomeie novos administradores para a instituição em até cinco dias. O magistrado também ordenou a suspensão da concessão de novos financiamentos na instituição, até que sejam cumpridas uma série de medidas relacionadas aos fatos apurados na Vagatomia – investigação sobre venda de vagas no curso de medicina, irregularidades no exame de revalidação de diplomas e fraudes no Fies e no ProUni de até R$ 500 milhões.
A decisão foi dada no âmbito de uma ação civil pública interposta pelo Ministério Público Federal contra a União, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Caixa Econômica Federal, a Universidade Brasil e a União Nacional das Instituições de Ensino Superior, além de José Fernando e Sthefano Bruno Pinto da Costa, pai e filho donos da instituição alvo da Vagatomia.
A Procuradoria pede que a Justiça condene a União ‘a realizar o completo descredenciamento da Universidade Brasil, com a cessação imediata da admissão de novos estudantes para quaisquer de seus cursos, em quaisquer de suas unidades’, ou subsidiariamente, que o governo federal desative o curso de medicina da instituição.
Em caráter liminar, o Ministério Público Federal fez 15 pedidos a Justiça, sendo que oito foram acolhidos e dois foram negados pelo magistrado. Os outros já haviam sido apreciados em outras decisões assinalou o juiz.
Um dos pedidos da Procuradoria que já havia sido analisados e parcialmente deferido por Barbosa é relativo à intervenção do MEC na Universidade Brasil ‘para zelar pela regularidade de seus trabalhos’. No entanto, segundo Barbosa, há ‘elementos indiciários são muito fortes’ no sentido de que a determinação judicial não foi cumprida pela União ‘estando em curso gestão que parece não estar sofrendo qualquer limite ou condicionamento pelo Ministério’.
“Embora tenha havido decisão judicial de afastamento do antigo Reitor de suas funções, entendeu-se que não seria o caso de interferir diretamente na nova Administração. O resultado? A mantenedora da Universidade Brasil (e aqui, smj, incluem-se decisões administrativas da esposa do antigo Reitor, afastado) continua com uma gestão que está a apresentar sérios problemas, e cujo titular está sendo acusado pela Polícia Federal e MPF de práticas ilícitas do ponto de vista criminal, havendo inclusive pedido fundamentado de prisão em seu desfavor”, escreveu o juiz.
A indicação faz referência as acusações apuradas na segunda fase da Vagatomia, desencadeada na quinta (13), em face de Adib Adbouni, reitor afastado da Universidade Brasil.
Barbosa viu resolveu então reiterar a ordem de intervenção na Universidade Brasil e determinar ao MEC que nomeie novos administradores para a instituição, no prazo de 5 dias de sua intimação. “A gestão deverá ser supervisionada diretamente pelo Ministério, tendo em vista que a medida menos intervencionista em desfavor do MEC e da Universidade Brasil, por mim adotada em agosto de 2019, lamentavelmente não foi cumprida”, escreveu o magistrado.
Em caso de descumprimento, o juiz fixou uma multa diária de R$ 50 mil em desfavor da União e da Universidade Brasil.
“Se as partes não deixarem outra alternativa ao Judiciário que não seja assumir a Administração de uma Universidade, ainda que por meio de terceiro nomeado atuando em supervisão (administrador judicial), estar-se-á desempenhando função privativa do Poder Executivo, e para tal, precisar-se-á de recursos humanos e financeiros que este Poder não possui, o que poderá, por hipótese, levar a determinações de sequestro de valores do orçamento do Ministério da Educação e da Universidade Brasil, bem como requisição de servidores da Educação e da Universidade”, escreveu o magistrado.
Entre as outras medidas solicitadas e atendidas anteriormente por Barbosa, está o afastamento de José Fernando e Sthefano de atos de administração da universidade e o bloqueio de bens da instituição. Além deles, o Ministério Público Federal solicitou à Justiça que fosse determinado um administrador judicial para a Universidade Brasil, mas a questão já havia sido analisada e negada.
Já com relação às novas medidas deferidas, Barbosa determinou que a União e FNDE revejam todos os financiamentos estudantis concedidos nos últimos 5 anos a alunos e ex-alunos de todos os cursos da Universidade Brasil.
Além disso, o magistrado estipulou que a Universidade Brasil, União e FNDE divulguem em seus sites informações sobre os atuais alunos da instituição que são beneficiários do Fies e do Prouni, inclusive para aqueles que transferiram cursos.
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