Por Redação O Sul | 27 de abril de 2018
Uma juíza do Distrito Federal usou o WhatsApp para dar celeridade ao processo judicial de uma família – conectando a mãe, na Itália, e o pai, no Brasil. A audiência ocorreu na última semana, por chamada de vídeo. A titular da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho, Ana Louzada, optou pelo aplicativo para acelerar a resolução da pensão alimentícia, da guarda e dos termos de convivência dos pais com o filho, de 2 anos – a criança vive com o pai.
A mãe, que é ré no processo, foi citada e intimada por meio do app de mensagens. A juíza enviou fotos do processo – com os termos que seriam avaliados na audiência – e informou sobre o defensor público que prestaria assistência a ela durante todo o julgamento. O pai, como mora em Brasília, participou presencialmente da audiência no juizado.
“Penso que essa ferramenta auxilia muito, na medida em que agiliza processos que poderiam demorar anos sem solução”, explicou a juíza Ana Louzada. Segundo ela, sem a tecnologia, este processo poderia levar até cinco anos para ser concluído. “Todas as medidas que visem a facilitar a vida das pessoas podem ser utilizadas, em todas as áreas do direito, respeitado o contraditório e ampla defesa.”
Como o WhatsApp não permite videoconferência – gravação simultânea de três ou mais pessoas –, a audiência foi realizada por outro aplicativo na data e hora marcadas, sem prejuízos às partes, segundo a magistrada.
Desde 2015
As intimações feitas por meio do aplicativo de mensagens vêm sendo feitas por juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal desde outubro de 2015. Na ocasião, o Juizado Especial Cível de Planaltina executou o projeto piloto.
Em dezembro daquele ano, um processo trabalhista foi inteiramente negociado desta forma. A juíza da 1ª Vara do Trabalho do Gama, Tamara Gil Kemp, criou um grupo no WhatsApp com a defesa de uma cobradora de ônibus e o representante da empresa.
Firmados os termos, a audiência de conciliação foi marcada para o dia seguinte e demorou dez minutos. Na época, a magistrada explicou que o método permitia antecipar o encontro entre as partes em até seis meses.
O grupo, criado no dia 17 de novembro, levou o nome do número do processo da ação judicial. Segundo a advogada da cobradora, Iara Janaína do Vale Barbosa, de 35 anos, o processo tratou-se de uma reclamação trabalhista contra uma empresa, que teria fechado as portas e não pago o aviso prévio, férias vencidas e proporcionais e 13º salário dos funcionários.
“Achei a proposta arrojada e corajosa da parte da magistrada. Quanto mais os operadores do direito trabalharem em prol de uma justiça mais célere, melhor para o direito. A importância em se resolver uma questão trabalhista com rapidez é crucial, pois trata de direito de natureza alimentar”, diz a advogada.
O uso do app foi aprovado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no ano passado, em razão da comodidade prática e da economia de recursos financeiros e pessoais com a redução do trâmite processual. Com a decisão, a prática passou a ser permitida nos juizados cíveis e criminais.
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