Geral Vem aí a pena de prisão mais longa para assassinos de incapaz
Por Redação O Sul | 13 de abril de 2021
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PL (projeto de Lei) 4626/20, do deputado Hélio Lopes (PSL-RJ) e outros, que aumenta a pena para quem expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, por exemplo, abusando de meios de correção ou disciplina.
O texto agrava a pena atual para abandono de incapaz, que é de seis meses a três anos de detenção, passando para dois a cinco anos de reclusão. Se o abandono resultar em lesão corporal grave, a pena passa a ser de três a sete anos de reclusão. Atualmente, o Código Penal estabelece pena de um a cinco anos. E se o abandono resultar na morte do incapaz, a pena, que hoje vai de 4 a 12 anos, passa a ser de 8 a 14 anos.
O PL 4626/20 também agrava as penas para o crime de maus-tratos para quem expuser a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia. A pena atual, que é de dois meses a um ano de detenção, ou multa, passaria a ser de dois a cinco anos de reclusão.
Se o fato resultar em lesão corporal grave da vítima, a pena seria de três a sete anos de prisão. Hoje, ela é de um a quatro anos. E se os maus-tratos resultarem em morte, a pena, atualmente estipulada em reclusão de 4 a 12 anos, passaria a ser de 8 a 14 anos.
A proposta também sugere mudanças no Estatuto do Idoso, alterando a punição para quem expuser a pessoa a partir de 60 anos a perigo, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes. A pena atual, que é de detenção de dois meses a um ano e multa, passaria a reclusão de dois a cinco anos. Em caso de lesão corporal grave, a pena de um a quatro anos de prisão subiria para de três a sete anos de reclusão. E, no caso de morte, a pena de 4 a 12 anos de reclusão seria elevada para de 8 a 14 anos de prisão.
Hélio Lopes argumenta que as penas atuais são “amenas”, e que estimulam a impunidade. Ele diz ainda que o Congresso Nacional aprovou recentemente penas maiores para os maus-tratos contra animais, que passaram a ser mais pesadas que as prescritas para o abandono de incapaz, e pediu a correção do que chamou de “desproporcionalidade”.
Durante a aprovação do requerimento, deputados fizeram um minuto de silêncio para o menino Henry Borel. O garoto de 4 anos morreu com ferimentos no dia 8 de março e a polícia investiga o caso desde então. A mãe do menino, a professora Monique Medeiros, e seu namorado, o vereador carioca Dr. Jairinho, foram presos no último dia 8, por ordem da Justiça.
O delegado titular da 16ª Delegacia de Polícia Henrique Damasceno disse que o vereador Dr. Jairinho, expulso do partido Solidariedade, assassinou Henry, filho da namorada do vereador. Segundo o delegado, a investigação continua, mas já existem provas suficientes para assegurar que a morte do garoto, no dia 8 de março, não foi um acidente, e sim um crime duplamente qualificado com emprego de tortura e sem possibilidade de defesa da vítima.
De acordo com o delegado, até o momento, não há possibilidade de garantir que a mãe da criança participou das torturas, mas Damasceno acrescentou que Monique Medeiros da Costa e Silva foi omissa em não procurar a polícia para relatar uma agressão ocorrida no dia 12 de fevereiro, dentro do apartamento do casal. Conforme o delegado, a agressão ficou evidente em troca de mensagens entre Monique e a babá de Henry, Thayná, recuperadas pela polícia com a utilização do software israelense Cellebrite Premium. As informações são da Agência Câmara de Notícias e da Agência Brasil.
