Por Redação O Sul | 16 de fevereiro de 2024
A vereadora do Rio de Janeiro Monica Benício (Psol) protocolou uma Representação no Tribunal de Contas do Município (TCM), na última quinta-feira (15), pedindo a abertura de uma investigação para apurar se o também vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) utilizou a estrutura da Câmara de Vereadores da capital fluminense para operar o esquema de espionagem ilegal da Agência Brasileira de Informações (Abin). O objetivo é apurar possíveis irregularidades cometidas contra o patrimônio público pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Como se sabe, por ocasião da investigação iniciada pela Abin, nove computadores foram apreendidos do gabinete de Carlos na Câmara. Segundo a representação feita ao TCM, o filho de Jair Bolsonaro pode ter praticado enriquecimento ilícito, seguindo o que está previsto na Lei de Improbidade Administrativa.
“Solicitei formalmente ao Tribunal de Contas do Município uma investigação contra Carlos Bolsonaro. Protocolei a representação no TCM após constatar que o vereador pode ter usado a estrutura da Câmara Municipal no esquema de espionagem ilegal da Abin. Isso é inadmissível! É crime! Nove computadores foram apreendidos pela Polícia Federal no gabinete de Carlos Bolsonaro. Ele usou o equipamento e a estrutura da casa legislativa para ajudar a operar essas espionagens ilegais? Isso precisa ser respondido! Em caso positivo, ele deverá ser enquadrado na Lei de Improbidade Administrativa!”, escreveu a vereadora em suas redes sociais.
O documento enviado ao TCM destaca que o objetivo é “apurar possíveis irregularidades cometidas contra o patrimônio público”.
Isto porque, quando a operação da Polícia Federal foi deflagrada no dia 29 de janeiro, um dos mandados de busca e apreensão ocorreu no gabinete do vereador, onde foram apreendidos nove computadores.
De acordo com a investigação, Carlos recebia da Abin informações sobre investigações em andamento na própria PF envolvendo integrantes da família Bolsonaro. Os dados seriam repassados pelo ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem.
“Diante disso, existe a possibilidade de que a estrutura do Gabinete, colocada à disposição dos vereadores, tenha sido utilizada no esquema de espionagem ilegal da ABIN”, diz o documento enviado ao TCU. “O que pode configurar a prática de ato doloso que importa em enriquecimento ilícito, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.”
Se confirmado o ato de improbidade administrativa, o vereador pode ter seus direitos políticos suspensos e o mandato cassado. As informações são do jornal O Globo e da revista Carta Capital.
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