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A PEC do Pré-Sal para Estados e municípios será votada em novembro

O governador Eduardo Leite já esteve na Câmara articulando mudanças na PEC do Pré-Sal. (Foto Divulgação)

Tem razão o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ao lutar por uma alteração no texto da chamada PEC do Pré-Sal já votada pelo Senado, e que aguarda apreciação na Câmara dos Deputados. Nos termos atuais, o Rio Grande do Sul fica em desvantagem.

No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tem pressa, e defende a aprovação até 5 de novembro da proposta. Em síntese, a proposta permite à União compartilhar com Estados e municípios os recursos arrecadados com o pré-sal. A Câmara quer votar o texto antes do leilão da área da cessão onerosa previsto para o fim do ano para garantir os recursos para Estados e municípios.

O prejuízo do Estado

Tal como se encontra no texto, o Rio Grande do Sul receberia com a PEC do Pré-Sal, em torno de R$ 200 milhões. O critério atual define apenas o Fundo de Participação dos Estados, mas o governador gaúcho defende outros critérios, como o Fundo de Exportação e a Lei Kandir, o que representaria mais R$ 1 bilhão para os cofres do Estado.

Estados do Norte e Nordeste, que receberiam mais, se opõem a essa mudança. E suas bancadas costumam unir-se independentemente de ideologias, ao contrário do Sul e sudeste.

Prefeitos querem manter o texto

A proposta do governador gaúcho, de mudar o texto, se contrapõe ao que pensam os prefeitos da maioria dos Estados do País. Para os prefeitos, o critério do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) está adequado.

Uma mobilização das principais associações de municípios lideradas pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) pressiona para que os deputados não alterem o texto. Os prefeitos sabem que, se a PEC aumentar os recursos para os Estados, terá de reduzir a parte dos municípios. A fonte é a mesma.

Lei Kandir pode ser incluída

Uma alternativa de compensação cogitada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, após conversa com o governador Eduardo Leite seria incluir uma alteração que prevê a liberação de R$ 4 bilhões do governo federal para compensar os Estados como o Rio Grande do Sul pelas perdas de arrecadação no ICMS sobre produtos destinados à exportação e acabar com a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96). O presidente da Câmara é realista: está fora de cogitação pagar o passado da Lei Kandir.

A força dos prefeitos

A tendência é de que prevaleça a vontade dos municípios. Na Câmara, os pedidos de prefeitos, cabos eleitorais dos deputados em suas cidades, sensibilizam muito na hora do voto.