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Tecnologia TV paga está condenada à morte, afirma Anatel sobre caso Fox

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Os responsáveis pelo golpe fatal foram os consumidores. (Foto: Reprodução)

A TV por assinatura está à beira da morte, e, apesar de a pirataria e a concorrência com novos modelos à la Netflix serem fortes candidatos a causa mortis, os responsáveis pelo golpe fatal foram os consumidores. Quem diz isso é o superintendente de competição da Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações), Abraão Balbino e Silva. As informações são do portal UOL.

Pode parecer contraditório, já que foi a própria agência que decidiu em favor da NET/Claro e proibiu a Fox de transmitir pela internet a programação ao vivo de seus 11 canais para quem não é assinante da TV paga.

“Nem eu nem a Anatel estamos aqui tentando salvar a TV por assinatura. Queremos dar condição para que os agentes econômicos atuem em todas as possibilidades de comercialização”, afirmou o superintendente.

Segundo a lei brasileira da TV paga, produtoras (que criam os conteúdos) e programadores (canais) não podem distribuir conteúdo. A Fox, enquanto programadora, estaria agindo como distribuidora ao vender um pacote que dá acesso a conteúdo ao vivo e com grade de programação para não assinantes da TV paga.

Balbino da Silva é um dos três superintendentes que assinaram a cautelar contra a Fox –que foi derrubada por decisão da Justiça do Distrito Federal na quarta-feira (3). Ainda assim, ele acredita que a emissora só está reagindo à mudança do panorama competitivo na área do audiovisual.

“O streaming [de vídeo] está se tornando um modelo de comercialização que todo mundo quer fazer. O ponto é que com a entrada dos agentes de internet, como Netflix, Facebook, Google e Apple, no mundo de conteúdo, os agentes tradicionais de conteúdo – programadores tradicionais de TV por assinatura: Fox, Globosat, WarnerMedia, Disney – estão se reposicionando.”

O problema, diz ele, é que a lei no Brasil não permite que isso ocorra:

“A lei foi ultrapassada. Em relação ao valor concorrencial, na minha opinião, a lei está caduca. (…) Mas não me cabe mexer na lei e, sim, defender a lei.”

Que a lei precisa ser revista, parece que todos concordam. Mas, segundo a juíza federal substituta Flávia Nolasco, que foi contra a decisão da Anatel, a polêmica em torno do caso mostra que serviços como o aplicativo da Fox são uma novidade tecnológica que necessitam de mais discussão antes de sofrer ações que limitem o seu uso. A Anatel ainda avalia a medida e não se manifestou oficialmente.

“No Brasil, a lei estabelece uma restrição: quem produz conteúdo para TV por assinatura não pode distribuir esse conteúdo. E diz que o conceito de TV por assinatura existe em qualquer plataforma tecnológica, seja satélite, cabo ou internet, então o que a Fox estava fazendo na internet era TV por assinatura. Colocar o conteúdo na internet é uma forma de distribuição, segundo a lei. O legislador quis colocar a internet nessa brincadeira. Nós não suspendemos o serviço da Fox, que continua no ar. O que dissemos é que a parte ao vivo tem de ter seu acesso condicionado à autenticação para quem tem TV por assinatura. O streaming deles não é afetado nem a parte gratuita”, disse o superintendente.

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https://www.osul.com.br/a-tv-paga-esta-condenada-a-morte-afirma-a-anatel-sobre-o-caso-fox/ TV paga está condenada à morte, afirma Anatel sobre caso Fox 2019-07-06
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