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Economia Após a reforma da Previdência, o governo federal planeja enviar um pacote de medidas econômicas ao Congresso Nacional

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(Foto: Marcos Corrêa/PR)

A área econômica do governo federal, chefiada pelo ministro Paulo Guedes, já tem praticamente fechado um amplo pacote de medidas para propor ao Congresso Nacional após a conclusão da votação da reforma da Previdência. A intenção é apresentar o plano como uma agenda de “transformação” do Estado.

De acordo com interlocutores da equipe econômica, as propostas têm sido debatidas internamente nos últimos meses e só não foram apresentadas ainda para evitar ruídos no Legislativo e afastar problemas na aprovação da reforma da Previdência, considerada prioridade e cuja tramitação deve ser concluída nesta semana.

O pacote econômico vai prever ações com o objetivo de melhorar as contas do governo, dos Estados e municípios, simplificar procedimentos e estimular o crescimento da economia, visando a geração de empregos. Várias medidas já foram comentadas por autoridades do Ministério da Economia nos últimos meses.

O plano contempla quatro eixos básicos: mudanças no chamado pacto federativo (regras sobre arrecadação, os campos de atuação dos Estados e municípios e suas obrigações); reforma administrativa (alteração de regras para o serviço público); reforma tributária (mudanças nos tributos cobrados da sociedade) e aceleração do processo de privatizações (vendas de empresas públicas).

Reforma tributária

O governo vai finalmente enviar, ao Legislativo, a sua aguardada proposta de reforma tributária – o que foi evitado até o momento em razão da prioridade ao processo de aprovação da reforma da Previdência.

Enquanto aguardava o “timing” correto, o governo viu caminhar mais fortemente no Congresso Nacional duas propostas: a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados e abrange cinco tributos, que seriam transformados em um único, que incidiria sobre o consumo e seria cobrado no destino; e a PEC 110/2019, discutida no Senado Federal, pela qual seriam extintos nove tributos e substituídos por um imposto sobre bens e serviços.

A simplificação da cobrança de impostos é considerada por especialistas como fundamental para a retomada do crescimento econômico. Analistas e investidores reclamam do elevado número de tributos e da complexidade e dizem que isso afasta investimentos.

No caso do ICMS estadual, por exemplo, há 27 diferentes legislações vigentes no País. A reforma tributária, com várias propostas discutidas nos últimos 30 anos, sem sucesso, é avaliada como sendo de alta complexidade.

tags: economia

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