Por Redação O Sul | 28 de março de 2019
O presidente Jair Bolsonaro declarou nesta quinta-feira (28) que o documento assinado pelo Ministério da Defesa e pela Forças Armadas, a ser lido nos quartéis em referência a 31 de março de 1964, não teve o objetivo de “comemorar” o golpe militar.
A intenção da determinação feita pelo presidente, segundo ele próprio, era “rememorar” o fato e identificar pontos corretos e errados para o “bem do Brasil no futuro”.
A declaração diverge do termo utilizado pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. Na segunda-feira (25), ele afirmou que o presidente determinou ao Ministério da Defesa que faça as “comemorações devidas” pelos 55 anos do golpe que derrubou o então presidente João Goulart e deu início à ditadura militar.
Bolsonaro comentou a ordem do dia – divulgada pelo Ministério da Defesa na quarta-feira (27) – após cerimônia na qual recebeu a Ordem do Mérito Judiciário Militar.
Ele citou a Lei da Anistia, de 1979, que perdoou civis e militares por crimes cometidos durante o regime militar, para dizer não se deve voltar ao assunto.
“A Lei da Anistia está aí e valeu para todos. Inclusive, o governo militar fez com que ela fosse ampla, geral e irrestrita, porque alguns setores de dentro do parlamento não queria que certas pessoas voltassem do exílio porque os atrapalhariam em seus projetos políticos. Lei da Anistia, vamos respeitar para todo mundo, ponto final, não toca mais no assunto”, declarou.
Em seguida, Bolsonaro foi questionado se determinar uma comemoração pela data não seria voltar ao assunto. O presidente destacou que a intenção da ordem não era comemorar o golpe.
“Não foi comemorar. Rememorar, rever, ver o que está errado, o que está certo. E usar isso para o bem do Brasil no futuro”, disse Bolsonaro.
Ordem do dia
Na quarta-feira (27) o Ministério da Defesa divulgou em seu site a Ordem do Dia a ser lida nos quartéis em referência a 31 de março de 1964.
O documento assinado pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e pelos três comandantes das forças armadas, não classifica o regime militar como uma ditadura oriunda de um golpe.
O texto diz que “as Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação”.
Outro trecho do texto afirma que o 31 de março estava inserido no ambiente da Guerra Fria e que a intervenção militar contou com o apoio da maioria da população e da imprensa da época.
O documento afirma que as Forças Armadas “acompanharam estas mudanças. Em estrita observância ao regramento democrático, vêm mantendo o foco na sua missão constitucional, e subordinadas ao poder constitucional, com o propósito de manter a paz e a estabilidade, para que as pessoas possam construir suas vidas”.
O texto da Ordem do Dia deve ser lido nos quartéis do Exército, da Marinha e da Aeronáutica até esta sexta-feira (29). A Defensoria Pública da União, o Instituto Vladimir Herzog e seis parentes de vítimas da ditadura entraram com ações na Justiça Federal e no Supremo Tribunal Federal pedindo que o governo seja proibido de celebrar a data.
