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Bolsonaro é denunciado à ONU após exonerar peritos e acabar com salários de órgão que combate tortura

O presidente atribuiu o resultado na CCJ à atuação dos partidos de esquerda. (Foto: Marcos Corrêa/PR)

O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado à ONU (Organização das Nações Unidas) em Genebra, na Suíça, por ativistas brasileiros ligados à entidade Justiça Global. O motivo da queixa é um decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União, com determinação para que os sete peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura sejam exonerados.

O texto também decide acabar com a remuneração para esses cargos, que passarão a ser ocupados por voluntários aprovados pelo próprio presidente. O órgão em questão é ligado ao Ministério Público e ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de Damares Alves, e tem como função promover fiscalizações e produzir relatórios sobre violações de direitos humanos e casos de tortura em espaços de privação de liberdade, como penitenciárias, hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas.

A denúncia sobre a exoneração e a mudança nos salários foi enviada a Nils Melzer, relator especial da ONU para assuntos ligados à tortura e tratamentos e punições degradantes. De acordo com a Justiça Global, a medida do presidente impossibilita que o órgão opere e representa “um sério ataque às políticas de prevenção e combate à tortura e à proteção dos direitos humanos no Brasil”.

A entidade lembra que o Brasil é obrigado a manter o mecanismo em atividade em reconhecimento à Convenção da ONU Contra a Tortura. A denúncia enviada a Nils Melzer afirma ainda que o decreto levou o órgão a existir “somente no papel”, já que teria minado as suas capacidades operacionais.