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Brasil O Senado aprova a redução de ministérios e o Coaf fora do comando de Sérgio Moro

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De acordo com pesquisa Ibope, a maioria dos brasileiros é contra a flexibilização das regras de armas. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O Senado aprovou a MP (medida provisória) 870, editada em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro, que reestruturou o governo e reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. Durante a votação, ocorrida na noite de terça-feira (28), os senadores decidiram manter a alteração feita pela Câmara dos Deputados que transferiu o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia.

Na segunda (27), o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, já havia informado que Bolsonaro não vetará a mudança. Quando editou a medida provisória, o presidente transferiu o Coaf do extinto Ministério da Fazenda (atual pasta da Economia) para o Ministério da Justiça.

Durante a tramitação da MP no Congresso, porém, os parlamentares decidiram desfazer a mudança. A MP da reforma administrativa está em vigor desde 1º de janeiro e precisava ser aprovada pelo Congresso até a próxima segunda-feira (03) para não perder a validade.

Como os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara, a MP segue para sanção presidencial. Se houvesse mudanças, o texto retornaria para nova análise dos deputados.

O governo tinha pressa na aprovação da medida porque, se o Congresso não votasse a tempo, voltaria a valer a estrutura do governo de Michel Temer, com 29 ministérios.

Carta

Em um apelo final para que os senadores aprovassem sem alterações o texto da MP da estrutura do governo que saiu da Câmara dos Deputados na semana passada, Bolsonaro encaminhou ao Congresso, na terça-feira, uma carta assinada por ele e pelos ministros Sérgio Moro (Justiça), Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil).

A carta, lida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na reunião de líderes partidários, não citava nominalmente o Coaf. “O referido projeto, que versa sobre a reforma administrativa, urgente à austeridade e à sustentabilidade da máquina pública, saiu da Câmara dos Deputados com mais de 95% de sua integralidade”, dizia o texto, dando destaque à redução de 29 para 22 ministérios. “Solicito, portanto, que as senhoras e os senhores senadores aprovem a medida provisória nº 870, de 2019, conforme o texto recebido da Câmara dos Deputados”, afirmava a carta.

A sessão do Senado que aprovou a MP começou por volta das 18h de terça, após uma reunião entre os líderes partidários e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

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