Por Redação O Sul | 15 de agosto de 2019
Decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União reduz as alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidentes sobre videogames, acessórios dos consoles e suas partes. As informações são do portal de notícias G1 e do Ministério da Cidadania.
As alíquotas, que atualmente variam de 20% a 50%, foram reduzidas para a faixa entre 16% e 40%.
O decreto altera as alíquotas da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
A medida não inclui as máquinas de jogos que têm finalidade comercial, exigindo pagamento anterior a cada uso, por meio de ficha, dinheiro ou cartão, por exemplo, que correspondem a outro código na tabela usada como referência para redução do imposto.
No início do mês, Bolsonaro havia afirmado que pretendia assinar um decreto reduzindo a carga tributária sobre jogos eletrônicos. Segundo o presidente, a ideia é “deixar esse dinheiro, em vez de ir para o governo, ficar na mão do povo. Essa que é a intenção, é diminuir a carga tributária.”
Confira abaixo as novas alíquotas:
– 9504.50.00 – Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição: De 50% para 40%;
– 9504.50.00 Ex 01 – Partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela de um receptor de televisão, num monitor ou noutra tela ou superfície externa: De 40% para 32%;
– 9504.50.00 Ex 02 – Máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes: De 20% para 16%.
Plataformas
O secretário de Economia Criativa do Ministério da Cidadania, Luiz Eduardo Rezende, analisa que a medida é benéfica para consumidores e desenvolvedores de games de diversas plataformas.
Segundo ele, dados do Censo de Games, realizado em 2018 pela secretaria de Economia Criativa, aponta uma expansão considerável da indústria no Brasil. Rezende acredita que a diminuição da taxa tributária irá contribuir para o fomento de empresas e facilitará a aquisição de jogos pelo público.
“Toda a isenção tende a melhorar o ambiente no setor. Nesse caso, estamos fomentando a capacidade dos nossos desenvolvedores e jogadores de estarem em nível internacional. Quando a tributação é majorada, ficamos defasados na questão de insumos tecnológicos. Esse tipo de ação do governo é extremamente válido e a tendência é que haja um desenvolvimento maior, assim como o consumo”, destacou.
A Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais, a Abragames, classificou como positiva a medida. Em nota, a entidade afirmou que ao reduzir os custos dos games, especialmente para consoles e computadores, a medida deve promover aumento no acesso à mídia, podendo impulsionar o consumo de games no Brasil.
Em 2018, o Brasil faturou aproximadamente 1,5 bilhão de dólares com jogos virtuais, ocupando a 13ª posição no ranking mundial de países com maior faturamento nesse setor. Apesar disso, a entidade estima que apenas 1% do faturamento do mercado de jogos virtuais seja proveniente de produções brasileiras.
