Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020

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Política Câmara dos Deputados aprova projeto para implementar internet nas escolas públicas até 2024

A proposta altera o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações

Foto: Agência Brasil
(Foto: Reprodução/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (09) um projeto que altera o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para viabilizar a implementação de internet nas escolas públicas do País. De acordo com a proposta, a meta é fazer com que a internet banda larga seja implementada nas escolas até 2024.

Com a aprovação, o texto segue para o Senado. O Fust foi criado em 2000 e serve para financiar serviços de telecomunicações para populações mais carentes. Pela lei, cabe à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) implementar e fiscalizar os programas.

De acordo com a Câmara, o fundo arrecada cerca de R$ 1 bilhão a cada ano e já acumula R$ 21,8 bilhões de saldo. Ainda segundo a Casa, a lei atual permite a aplicação dos recursos somente na expansão da telefonia fixa.

Conforme o projeto aprovado na Câmara, os recursos serão usados em regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano; sem viabilidade econômica para a atividade de telefonia e internet e com potencial de população a ser beneficiada.

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