Política Comissão de ética da Presidência viu conflito de interesses no governo Dilma em casos similares ao do chefe da Secom de Bolsonaro
Por Redação O Sul | 18 de janeiro de 2020
O secretário especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência, Fabio Wajngarten.
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilA Comissão de Ética Pública da Presidência, durante o governo Dilma Rousseff (PT), viu conflito de interesses em casos similares ao do chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social) de Jair Bolsonaro, Fabio Wajngarten, nos quais autoridades eram sócias de empresas que atuavam em setores ligados a suas áreas na administração pública.
A comissão fiscaliza a conduta de ministros, dirigentes de estatais e ocupantes de cargos de natureza especial, como Wajngarten. Os demais servidores federais são fiscalizados pela CGU (Controladoria-Geral da União).
Os casos são posteriores à edição da Lei do Conflito de Interesses (nº 12.813), de 2013 —ignorada por Wajngarten e a Secom em sua defesa até agora.
Wajngarten tem 95% das cotas da FW Comunicação. Os 5% restantes estão no nome da mãe dele.
A firma é contratada por TVs e agências de publicidade que são contratadas pela própria Secom do governo Bolsonaro.
A secretaria é responsável por distribuir a verba de propaganda do Planalto e ditar as regras de gastos de órgãos federais. Em 2019, foram R$ 197 milhões em campanhas.
Em 2015, Rebecca Garcia, ex-deputada pelo PP-AM, foi nomeada por Dilma para a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus).
Provocada pelo MPF (Ministério Público Federal), a Comissão de Ética decidiu que Rebecca não podia chefiar a Suframa porque era sócia de empresas de parentes que recebiam subsídios da Zona Franca.
Para ficar no cargo, ela teve de abrir mão da participação societária e declarar formalmente seu impedimento para atuar em qualquer ato que envolvesse as empresas da família.
Especialistas ouvidos pela reportagem veem potencial enquadramento da situação de Wajngarten nas leis de conflito de interesses e de improbidade administrativa.
Bolsonaro disse na quinta-feira (16) que vai manter o secretário. “Se foi ilegal, a gente vê lá na frente”, afirmou.
Em 2014, o então ministro da Saúde de Dilma, Arthur Chioro, esteve na mira da Comissão de Ética por ser dono de uma empresa de consultoria na área de saúde, a Consaúde.
Inicialmente, ele havia passado suas cotas para o nome da esposa. A comissão só arquivou uma denúncia contra o ministro após ele comprovar que a empresa foi desativada.
O colegiado recomendou a Chioro “observar, em especial, que, na eventualidade da retomada das atividades da empresa Consaúde, evite a configuração de conflito de interesse tal como previsto” na lei nº 12.813.
Em 2013, também no governo Dilma, o então diretor de Gestão da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Elano Figueiredo, pediu demissão após a comissão recomendar sua exoneração por conflito de interesses.
Figueiredo foi acusado de omitir que, antes de assumir o cargo, tinha trabalhado para uma operadora de planos de saúde.
Em todos os episódios, os envolvidos negaram à época irregularidades.
Pela norma, ocupantes de altos cargos no Executivo federal devem entregar à comissão, em até dez dias, uma DCI (Declaração Confidencial de Informações). As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
