Por Redação O Sul | 8 de agosto de 2019
Motoristas de aplicativo, como Uber, 99 e Cabify, poderão se formalizar como MEI (Microempreendedor Individual). A autorização está em resolução publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8). As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Em maio, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) já havia publicado um decreto para permitir que esses profissionais passem a contribuir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O decreto regulamentou a exigência de que esses trabalhadores se formalizem e façam pagamentos à Previdência Social. A fiscalização caberá aos Estados e municípios.
Pelas regras previstas no decreto, a responsabilidade de se inscrever no INSS é do motorista, que poderá se formalizar como MEI, desde que cumpra os requisitos.
O trabalhador que adere ao MEI deve pagar mensalmente R$ 49,90 de INSS, acrescido de R$ 5,00 para prestadores de serviço ou R$ 1,00 para comércio e indústria.
Com a resolução desta quinta, o governo incluiu os motoristas de aplicativo na lista de ocupações que estão autorizadas a aderir ao MEI.
A modalidade existe desde 2008 e foi criada com o objetivo de aumentar a formalização de trabalhadores que desempenhavam funções como autônomos ou na informalidade.
Para ser considerado MEI, o trabalhador deve ter renda de até R$ 81 mil no ano.
Ao se formalizar, o motorista passa a ter direito a benefícios, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão, que é pago a familiares de quem for preso.
Além disso, ele poderá se aposentar de acordo com os requisitos do INSS.
No ano passado, o Congresso aprovou regras para os aplicativos de transporte, visando garantir a segurança dos passageiros e exigir que os motoristas se formalizem.
No entanto, o governo ainda precisava detalhar como deve funcionar a inscrição desses trabalhadores no INSS.
Atividade diversificada
Para aumentar renda, alguns levam patinetes para carregar em casa à noite. A extra ajuda no combustível.
Há motoristas que oferecem um cardápio de opções. PassageiroS da Uber, 99 ou Cabify podeM escolher comprar chiclete, amendoim, chocolate, refrigerante, água de coco e até uma cerveja antes de chegar ao destino. Os preços variam de R$ 2 a R$ 9.
As corridas por aplicativo são uma espécie de bico o motorista. As vendas durante o percurso garantem mais um extra —em média R$ 50 por semana.
As vendas inauguram um novo mercado: kits ou caixas de produtos feitos por empresas para serem vendidos dentro dos carros. Algumas fabricantes negociam diretamente com os condutores.
Há também uma parceria institucional da Uber desde maio com o posto de combustíveis Ipiranga e uma empresa de lanches rápidos, a Cargo, em São Paulo e no Rio de Janeiro. O motorista pega na loja de conveniência uma caixa com snacks, bebidas e doces, vende nas corridas e fica com parte do lucro. O cliente pode pagar sem intermediação, basta escanear um QR Code.
A Cabify afirma que não é contra a comercialização, embora ainda não tenha contrato com fornecedores.
Já a 99 se diz favorável ao movimento e afirma ter conversas avançadas com empresas para firmar parcerias do tipo.
