Sexta-feira, 26 de abril de 2024
Por Flavio Pereira | 24 de outubro de 2019
Ao participar ontem, em Brasília, de mais uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, acompanhado de assessores, o governador gaúcho, Eduardo Leite, avançou na negociação para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Mas o que chamou a atenção no encontro com o ministro foi um cálculo apresentado pelas secretarias da Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Gestão, indicando que, mantida a atual situação, sem qualquer mudança, o Rio Grande do Sul enfrentará, nos próximos seis anos, um déficit de cerca de R$ 30 bilhões.
Judicialização da Saúde já custa R$ 7 bilhões
A judicialização da Saúde (busca no Judiciário de tratamentos de saúde e medicamentos especiais) representou no ano de 2018, em cumprimento às decisões judiciais proferidas em demandas de saúde, R$ 1,3 bilhão. E estima-se que o impacto financeiro da judicialização da Saúde, quando considerados todos os entes, chega a sete bilhões de reais. Nesse contexto, a Advocacia-Geral da União informou à coluna que a Escola da Advocacia-Geral da União no Rio Grande do Sul e a Procuradoria-Regional da União da 4ª Região realizam na próxima sexta-feira, dia 25, o II Seminário Regional de Judicialização da Saúde no auditório da sede da AGU em Porto Alegre. O idealizador do evento é o advogado da União Darlan de Carvalho Junior.
Municípios gaúchos contabilizam quase 90 mil processos
Conforme levantamento da Famurs, atualmente são mais de 89 mil processos ativos na área da Saúde no Estado. Os casos são referentes a tratamentos médicos e hospitalares; fornecimento de medicamentos; atendimentos em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e Unidade de Cuidados Intensivos (UCI); entre outros serviços. Estes custos abalam os orçamentos dos municípios, já que não constam das previsões orçamentárias.
Acusado de corrupção, Carús critica polícia e militares
Ao apresentar sua carta de renúncia ao cargo de vereador na Câmara de Porto Alegre, diante da robusta investigação que apura sérios indícios de extorsão de parte dos salários dos funcionários do seu gabinete, André Carús apontou perturbadas críticas à Polícia Civil e aos governos militares instalados no País em 1964, mas pouco disse sobre a sua defesa. Carús também renunciou à presidência do MDB de Porto Alegre. Carús era uma aposta da chamada Ala Ética do MDB gaúcho, liderada pelo ex-senador Pedro Simon.
No STF, vitória parcial dos cidadãos de bem: 3 a 1
Depois do voto do relator, ministro Marco Aurélio, contra a prisão de condenados em segunda instância, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luis Roberto Barroso divergiram dele e votaram pela prisão após condenação de segundo grau. A sessão do STF será retomada nesta quinta-feira, e ainda faltam 7 votos.
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