Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020

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Flávio Pereira Manobra torna sem efeito decisão do TJ sobre congelamento orçamento

Deputado Mateus Wesp, autor do relatório que mantém congelamento. (Foto Celso Bender/Assembleia Legislativa)

Uma manobra legislativa vai permitir que a Assembleia Legislativa aprecie em plenário o orçamento de 2020 congelado, contrariando decisão do Tribunal de Justiça do Estado que retirou do texto inicial artigos que determinavam o congelamento de gastos. O tema encontra-se sub judice no STF. Um parecer do deputado relator Mateus Wesp (PSDB) foi aprovado por nove votos a dois na Comissão de Finanças. O próximo passo será a votação em plenário, sob a forma de emenda, que recebeu o apoio de líderes das bancadas de PSDB, Cidadania, DEM, Novo, PSB, PSD, PSL, PP, PL, Podemos, Solidariedade e Republicanos. O congelamento que poderá ser mantido no orçamento de 2020, veda aos poderes inclusive a concessão dos 3% do chamado reajuste automático das folhas de pagamento.

Lava-Jato é uma farsa?

Aqueles que se opõem à Operação Lava-Jato, seja por motivos ideológicos, seja por deixarem de receber um bom dinheiro, têm insistido em uma narrativa que muitas vezes consegue sensibilizar alguns cidadãos de boa fé. Há um discurso de que a Lava-Jato foi idealizada para criminalizar partidos políticos, “inventando” situações para justificar a prisão de lideres políticos, a começar pelo principal deles, apontado como grande chefe da organização criminosa instalada no país: o ex-presidente Lula.

CGU realiza um trabalho impecável

A CGU (Controladoria Geral da União) trouxe esta semana dados que, comparativamente, demonstram que estamos diante de uma organização criminosa que perpetrou um roubo bilionário. O maior do mundo, em valores. Afora os valores morais de uma nação.

Foram recuperados, até agora, R$ 13,6 bi

A CGU demonstra que, até o momento, R$ 13,6 bilhões foram resgatados em acordos com empresas envolvidas na Lava-Jato. Ora, estes valores, se não fossem produto de crime, seriam resultado da benevolência de alguns empresários que resolveram doá-lo aos cofres públicos?

Acordos de leniência não retiram empresas do mercado

As empresas listadas pela CGU assinaram através de seus sócios e dirigentes, acordos de leniência pelo qual assumem publicamente participação em infrações e contribuem com a Controladoria no esforço de comprová-las. Em contrapartida, podem voltar a receber subsídios e assinar contratos públicos, além de ter a multa reduzida em até 2/3.

Qual o limite para um ministro do STF?

A indagação surge depois que a Folha de S.Paulo descobriu que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, exigiu do Banco Central todos os dados dos chamados Relatórios de Inteligência financeira onde constam movimentações atípicas de cerca de 600 mil pessoas físicas e jurídicas. Em síntese: um ato individual do ministro do STF deu-lhe acesso a todo e qualquer dado de cidadãos identificados pelo órgão fiscalizador do Banco Central, que apura casos de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Há no grupo as chamadas PEP (Pessoas Expostas Politicamente) e PPF (Pessoas com Prerrogativa de Foro). A Procuradoria-Geral da Republica avalia recorrer da medida do ministro do STF.

 

 

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