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Brasil Michel Temer, Moreira Franco e outros 12 se tornam réus na Lava-Jato do Rio

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Michel Temer (E) e Moreira Franco foram presos pela Lava-Jato e depois soltos. (Foto: Marcos Corrêa/PR)

O ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco tornaram-se réus na Lava-Jato do Rio nesta terça-feira (02). O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou duas denúncias contra os dois e mais 12 acusados de terem participado de desvios na Eletronuclear.

Temer responderá pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Moreira Franco vai responder por corrupção e lavagem. Entre os réus, também estão o coronel João Baptista Lima, amigo de Temer, e Othon Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear.

O ex-presidente é acusado de chefiar uma organização criminosa que desviava recursos das obras da usina nuclear de Angra 3. O Ministério Público Federal afirmou que chega a R$ 1,8 bilhão o montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo do ex-presidente da República, envolvendo contratos além da Eletronuclear.

Segundo a Procuradoria, a organização age há 40 anos obtendo vantagens indevidas sobre contratos públicos. No despacho, Bretas afirma que a força-tarefa apresentou com clareza os fatos criminosos e que a autoria e a materialidade dos crimes estão minimamente delineadas, o que permite, segundo ele, o prosseguimento da ação penal. Os réus devem apresentar resposta à acusação em 20 dias.

No dia 21 de março, Bretas havia mandado prender os envolvidos preventivamente. A sua decisão foi criticada pelo desembargador Ivan Athié, que revogou as prisões. Temer chegou a ficar preso por quatro dias na sede da Polícia Federal no Rio. O colegiado do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) ainda julgará recurso do Ministério Público, que pediu o restabelecimento das prisões. A data para esse julgamento ainda não está definida.

O Ministério Público apresentou duas denúncias envolvendo o caso. A primeira sustenta que Temer e o coronel Lima desviaram quase R$ 11 milhões por meio do contrato da usina de Angra 3, com o auxílio de Othon Pinheiro.

Na segunda, na qual figura Moreira Franco, a força-tarefa detalha o pagamento de propina de cerca de R$ 1 milhão, que seria contrapartida do mesmo contrato. O ex-ministro teria ajudado a operacionalizar o pagamento.

Defesa

Em nota, o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, disse que, considerando a decretação da prisão preventiva, o recebimento da denúncia já estava anunciado. Ele voltou a negar a participação do ex-presidente nos crimes narrados. “Essas e as demais acusações que se fazem ao ex-presidente terão o destino que merecem: a lata de lixo da História!”, escreveu.

O advogado afirma que a tese do Ministério Público é dissociada da realidade e que a acusação insiste em versões fantasiosas, “como a de que Temer teria ingerência nos negócios realizados por empresa que nunca lhe pertenceu”.

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