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Nova Medida Provisória visa alavancar o crédito rural para alavancar o setor

Cadastro está aberto até o dia 11 de novembro e visitas às propriedades começam em 2020. (Foto: Embrapa)

Novas medidas estão em vigor com foco no financiamento rural. A Medida Provisória 897/19 que está em vigor desde os primeiros dias de outubro amplia as garantias ao produtor rural dadas pelo agente financeiro.

O presidente da comissão mista que analisa o tema é o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Um dos principais pontos da MP é a criação de um fundo a partir da associação de até 10 produtores rurais: o Fundo de Aval Fraterno (FAF), que poderá ser oferecido como garantia para a quitação de dívidas do crédito agrícola.

A expectativa é que a medida possa destravar uma linha de crédito do BNDES no valor de R$ 5 bilhões. Outra medida facilitadora de crédito prevista na MP permite que o produtor rural divida a propriedade em partes menores e ofereça apenas uma dessas partes como garantia do financiamento.

Outro trecho da MP 897/19 possibilita que títulos de crédito do agronegócio, como a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a Cédula do Produto Rural (CPR) e a Escrituração Eletrônica, sejam emitidos em moeda estrangeira e registrados no exterior, sendo assegurada a correção cambial. O objetivo é que a iniciativa estimule o investimento estrangeiro no agronegócio.