Brasil O ex-bilionário Eike Batista é absolvido de condenação e se livra de pagar 21 milhões de reais
Por Redação O Sul | 25 de setembro de 2019
O empresário Eike Batista foi absolvido na terça-feira (24) de condenação pelo uso de informação privilegiada (inside trading), como acionista controlador e presidente do conselho de administração da companhia naval OSX, imposta pela Comissão de Valores Mobiliários, em 2017. Com isso, o executivo, que já foi o homem mais rico do país, se livrou de pagar multa de 21 milhões de reais.
A absolvição foi proferida pelo CRSFN (Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional), órgão recursal ligado ao Ministério da Economia. A votação empatou em 4 a 4 no colegiado e coube a presidente do conselho o voto decisivo.
O caso em questão envolve a venda de ações da OSX por Eike Batista, em abril de 2013. Segundo a CVM, o empresário vendeu ações da companhia, dias depois de ter tido acesso a um plano de reestruturação da companhia a ser divulgado em fato relevante. Na interpretação do órgão, o executivo sabia que a notícia desvalorizaria os papeis da empresa e decidiu se antecipar ao movimento para lucrar.
Essa não foi a única condenação de Eike na CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Neste ano, em maio, o empresário foi multado em 536 milhões de reais pelo mesmo crime de informação privilegiada dessa vez com relação às ações da petroleira OGX.
A decisão também proibiu o empresário de atuar como administrador de companhia aberta ou no conselho fiscal por sete anos. O empresário chegou a ser preso pela segunda vez, em agosto, em uma nova fase da Operação Lava-Jato, mas foi solto dias depois, após habeas corpus.
Ação
Um processo que bloqueou R$ 778 milhões de Thor Batista, filho de Eike Batista, tenta traçar o caminho dos recursos que o ex-megaempresário enviou para o exterior. A ação, movida pelo advogado Bernardo Bicalho, administrador judicial da mineradora MMX, tem o objetivo de garantir o ressarcimento total aos credores da companhia em recuperação judicial, mas cumpre também outra função: a de revelar offshores em paraísos fiscais que cumpririam o papel de ocultar recursos em um momento em que o império de Eike ruía.
Os argumentos para pedir o bloqueio dos bens de Thor – determinado liminarmente pela juíza Cláudia Helena Batista, da 1.ª Vara da Fazenda Empresarial de Belo Horizonte e confirmado por três desembargadores do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) – trazem evidências da tentativa de ocultar patrimônio com um emaranhado de offshores em paraísos fiscais, que não questionam a origem de recursos.
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