Brasil O Movimento Brasil Livre vai entrar com pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Luiz Fux
Por Redação O Sul | 28 de novembro de 2018
Após a aprovação do aumento de 16,38% nos salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) pelo presidente Michel Temer (MDB), o Movimento Brasil Livre anunciou que vai protocolar um pedido do impeachment do ministro do STF Luiz Fux junto ao Senado. Em vídeo publicado no YouTube, militantes do grupo acusam o ministro de ter feito “chantagem” para aprovar aumento.
A decisão fez parte de um acordo informal feito por Fux, relator de ações que tratam sobre o auxílio, pelo presidente do STF, Dias Toffoli, e pelo presidente Michel Temer, para garantir a aprovação do aumento e cortar o pagamento do benefício com o objetivo de diminuir o impacto financeiro nos cofres públicos. Em 2014, Fux garantiu o pagamento do benefício ao deferir duas liminares determinando que os tribunais fossem notificados para iniciar o pagamento, atualmente de 4.300 reais, pelo entendimento de que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura.
O novo salário serve como referência para o teto do funcionalismo e deve provocar efeito cascata. Segundo os cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, a proposta implicará gasto adicional total de 4 bilhões de reais em 2019 aos cofres públicos.
Rubinho Neves, membro do MBL, afirmou que iria protocolar no Senado o pedido de impeachment de Luiz Fux.
Frente de Magistrados ainda quer o auxílio-moradia
A Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), que reúne entidades que representam juízes e procuradores federais, estuda maneiras de reverter a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux que revogou o pagamento de auxílio-moradia no Judiciário. Coordenador da frente, o juiz Guilherme Feliciano diz que o grupo vai verificar quais “instrumentos de impugnação” podem ser usados contra o entendimento do ministro.
Para ele, a ajuda de custo moradia não poderia ser revogada pela decisão de Luiz Fux, pois está prevista na Lei da Magistratura. “Revisão de subsídios nada tem a ver com ajuda de custo para moradia, no entanto a lógica consequencialista adotada levou a isso”, afirma.
A frente reúne entidades como a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasileiro), a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), entre outras.
A decisão de Fux de revogar a liminar que mantinha o pagamento do benefício foi tomada em um acordo com o presidente Michel Temer (MDB), em troca da sanção do aumento de 16,38% nos salários dos ministros do STF, aprovado pelo Congresso. Com o aumento, os vencimentos no Supremo passarão de 33.000 reais para 39.200 reais.
Como o valor é considerado o teto do funcionalismo público, a medida terá um impacto de 4,1 bilhões de reais no orçamento da União e dos Estados já em 2019 pelo “efeito cascata” nos salários do funcionalismo, segundo cálculos de técnicos da Câmara e do Senado.
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