Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020

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Brasil O pagamento da restituição do 7º lote do Imposto de Renda começa nesta segunda

Lote contempla 320.606 pessoas e será pago em 16 de dezembro. (Foto: Divulgação)

Serão abertas nesta segunda-feira (9), a partir das 9h, as consultas ao sétimo lote de restituição do IRPF (Imposto de Renda de Pessoas Físicas) de 2019, e a lotes residuais de anos anteriores.

De acordo com o Fisco, serão contemplados 320.606 contribuintes no sétimo e último lote do ano, e os valores das restituições totalizarão R$ 700 milhões. Os depósitos serão feitos em 16 de dezembro.

Assim que abertas, as consultas podem ser feitas pelo site da Receita Federal na internet. Há ainda o aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Federal.

Neste ano, a Receita Federal recebeu 30.677.080 até o dia 30 de abril, prazo final para a entrega do documento sem multa. O órgão esperava receber 30,5 milhões de declarações do Imposto de Renda 2019.

Malha fina

O Fisco lembra que é possível checar se a declaração foi processada. E se ela estiver já na fila de pagamentos, as informações prestadas estão coerentes com o banco de dados da Receita – indicando que a declaração, a princípio, não tem pendências (a Receita Federal tem até cinco anos para pedir esclarecimentos sobre as declarações).

A verificação pode ser feita pelo serviço Meu Imposto de Renda da Receita Federal. Para isso, é preciso gerar um código de acesso, a partir do número do CPF, data de nascimento e recibos de entrega das duas últimas declarações.

O que fazer

Caso a declaração tenha erros, a correção é simples. É preciso entrar no programa que estão no computador, tablet ou celular, usado anteriormente para fazer o IR de 2019 e clicar no documento enviado à Receita. Na ficha de identificação do contribuinte, é preciso indicar “Declaração Retificadora”.

Se, ao abrir o programa, aparecer alguma mensagem de que há uma nova versão disponível, é preciso fazer a atualização. Para isso, basta clicar em “Atualizar”. O programa será fechado e aberto novamente.

Os lotes de restituição do Imposto de Renda começam a ser pagos pela Receita Federal no mês de junho e vão até dezembro. Ao todo, são sete lotes anuais.

Projetos sociais

A declaração do imposto de renda é obrigatória e todo começo de ano é aquela correria para organizar os documentos e informes necessários para a declaração, que tem como principal objetivo, confirmar se todos os bens e rendas foram devidamente tributados, mas isso as pessoas já sabem. O que a maioria não sabe é que é possível destinar 6% do seu imposto de renda para causas sociais que beneficiam milhões de pessoas sem gastar nada a mais por isso.

Levantamento feito pela Receita Federal confirma esse desconhecimento. No ano passado, apenas 2% do imposto de renda da pessoa física foi destinado (doado) para fins sociais, o equivalente a apenas R$ 119 milhões dos R$ 6,2 bilhões que poderiam ser destinados para as entidades filantrópicas e hospitais, melhorando assim a saúde da população.

A destinação do imposto de renda resulta em aumento do valor destinado no imposto a restituir ou redução do valor destinado no imposto a pagar, em outras palavras, se a pessoa física que optou por fazer a destinação (doação) tiver imposto para restituir, receberá junto com a restituição mais 6% referente à doação realizada. Quem têm imposto a pagar terá abatido do valor total os 6% que foram doados, ou seja, a pessoa física não terá nenhum gasto a mais ao realizar a destinação.

De olho nesse potencial de arrecadação, a Funfarme (Fundação Faculdade Regional de Medicina), um dos principais complexos de saúde do noroeste paulista, lançou a campanha chamada “Seu Imposto Vale um Sorriso”, baseada no portal on-line que possibilita e facilita o processo de doação para os projetos do Hospital de Base e Hospital da Criança e Maternidade de São José do Rio Preto.

Dois projetos do complexo já foram aprovados e estão aguardando as doações para saírem do papel. Um é voltado para os idosos e outro ao câncer juvenil.

“Por ano, realizamos mais de 800 mil atendimentos, dos quais, cerca de 700 mil são de usuários do SUS não só da nossa região, mas de todo o País”, afirma o médico Jorge Fares, diretor executivo da Funfarme. “Temos uma enorme responsabilidade para com esta população e queremos sempre melhorar nosso atendimento, por isso, o dinheiro do imposto de renda é fundamental”, completou a diretora administrativa do Hospital de Base, dra. Amália Tieco.

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