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Quase três anos de penúria

O deputado federal Pompeo de Mattos participou ontem de audiência pública na Assembleia Legislativa. (Foto: Agência Câmara)

Justifica-se a revolta da maioria dos contribuintes com o anúncio, feito ontem, de que o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) de 2020 será à vista e sem descontos.

Porém, o que esperar do Estado que decretou, a 22 de novembro de 2016, situação de calamidade financeira? Passados quase três anos, não foi suficiente para escapar do sufoco.

Sem saída

O aperto no IPVA é a primeira medida. Outras virão, empurradas pela queda na arrecadação.

Correndo atrás

A redução de juros e multa para devedores do ICMS é uma decisão de desespero do governo que, de outra forma, não veria mais o dinheiro entrar.

Tradição

Não é novidade: em 1885, a receita do governo do Rio Grande do Sul foi de 2 mil e 671 contos de réis e a despesa de 2 mil e 712 contos. Déficit de 41 contos.

Quem explica?

Em 2007, a cobrança do IPVA sobre embarcações e aeronaves foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Inclui bens de luxo como iates e jatinhos. Deputados federais tentam derrubar o absurdo na reforma tributária.

Improbidade na balança

A Câmara dos Deputados realizou audiência pública, ontem à tarde, no Palácio Farroupilha, promovida pela comissão especial que trata da reforma da Lei de Improbidade Administrativa. A iniciativa do evento foi dos deputados federais Pompeo de Mattos e Daniel Trzeciak. Participaram os deputados estaduais Mateus Wesp e Luiz Henrique Viana. O projeto de reforma começou a tramitar em 2018 e esta foi a 10ª audiência: oito em Brasília e uma em São Paulo. A próxima ocorrerá em Recife.

Participação

A Lei de Improbidade surgiu em 1992. Passados 27 anos, parlamentares querem aperfeiçoá-la. Para isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, convidou o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, que tem colaborado nos debates.

Dois pesos

A tentativa é diferenciar circunstâncias. O atraso de uma semana , quando um prefeito precisa entregar relatório ao Tribunal de Contas, é irregularidade. Fraudar licitação, uma improbidade. A duas atitudes hoje são enquadradas como improbidade. A manifestação do delegado da Associação Nacional dos Advogados da União, Vinícius de Azevedo Fonseca, foi esclarecedora: “Quando for feita a denúncia de improbidade, o elemento fundamental é a certeza. Caso contrário, caracteriza-se condenação prévia.”

Decisão

Até dezembro, a comissão votará o parecer do deputado federal Carlos Zarattini, que veio a Porto Alegre ouvir colaborações durante a audiência. A votação em plenário se dará no próximo ano. Até lá, os debates continuarão.

Sem blá-blá-blá

Comissões da Câmara dos Deputados debaterão, amanhã, sobre o desemprego da juventude no país. O diagnóstico está feito e não há o que discutir. Se Suas Excelências reduzirem despesas, que estão fora da realidade, começarão a ajudar. Não haverá necessidade da cobrança de tantos impostos. Com muitas outras medidas de contenção, sobrará dinheiro para incentivar a abertura de vagas.

Dementes

A 5 de novembro de 2016, a prova do Exame Nacional do Ensino Médio não pôde ser feita por 240 mil alunos. Foram vítimas de violência dos invasores de 364 escolas no País. Contrários a medidas do governo federal, agrediram colegas que sonhavam com a carreira profissional. Ficou marcado como o Dia do Protesto Burro.

Em busca da pacificação

O estatuto prevê eleição em dezembro para escolha do novo presidente do diretório metropolitano do PDT. A tendência é estender o mandato do vereador Mauro Zacher para evitar confronto com os apoiadores da deputada estadual Juliana Brizola, candidata à Prefeitura de Porto Alegre no próximo ano. O desentendimento entre os dois vem de longa data.

Chegam ao fundo do poço

Diante de crise financeira sem precedentes, é raro o administrador público que consegue manter a farsa da tranquilidade e a leviandade tapeadora.