Domingo, 08 de Dezembro de 2019

Porto Alegre
Porto Alegre
29°
Fair

Flávio Pereira Refaz gaúcho chega em boa hora

Secretaria da Fazenda. (Foto: Divulgação)

Uma novidade importante contida no programa de renegociação de débitos do Estado, o chamado Refaz 2019, é a nova modalidade de quitação total dos débitos, chamada de Regra 90/90, que exige que o contribuinte inclua a totalidade de seus débitos na negociação – seja em etapa administrativa ou judicial. Também há outras opções oferecidas, como a quitação de débitos selecionados, chamada de Regra 60/60 ou duas possibilidades de parcelamento.

Chance para regularizar débitos

O governo gaúcho andou bem ao abrir esta oportunidade, pois resolve dois problemas: cria uma oportunidade para os contribuintes regularizarem suas pendências e, ao mesmo tempo, obtém um reforço no caixa, importante neste momento de crise financeira. O Refaz 2019 permite a regularização de empresas com débitos de ICMS, com redução de juros e descontos em multas (sendo obrigatório o pagamento de 100% do valor principal do débito). Estas informações estão acessíveis no site da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado.

MP do Contribuinte Legal patina

O mesmo não se pode dizer da chamada MP do Contribuinte Legal, a medida provisória que o presidente Jair Bolsonaro assinou em outubro com regras para facilitar acordos entre a União e seus devedores, com o objetivo de quitar as dívidas.

A medida prevê descontos de até 70% para micro ou pequenas empresas e pessoas que estão com pendências, e a redução poderá ser feita sobre juros, multas e encargos. O problema é que até hoje não houve regulamentação da medida, o que impede que seja colocada em prática.

Gaúchos no lançamento da Aliança

Os deputados federais gaúchos do PSL Bibo Nunes, Ubiratan Sanderson e Marcelo Brum, marcaram presença ontem no lançamento do novo partido Aliança pelo Brasil. Apenas o presidente estadual do PSL. Nereu Crispim, não compareceu. Da bancada estadual do PSL compareceram Luciano Zucco, Vilmar Lourenço e Capitão Macedo. A tendência é de que Bibo seja o dirigente da Aliança no Rio Grande do Sul.

Vereadora Nádia não vai para a Aliança

Embora tenha comparecido ao ato político de criação do novo partido ontem em Brasília, a vereadora de Porto Alegre Comandante Nádia Gerhardt (MDB) não pretende migrar para a nova sigla. Nádia está à frente do Movimento das Mulheres de Direita gaúcho. Revela que apenas prestou apoio ao ato, mas que não vai se filiar ao novo partido. Na janela de abril, especula-se que ela se filie ao Republicanos (antigo PRB) para concorrer à prefeitura de Porto Alegre.

Todas de Flávio Pereira

Compartilhe esta notícia:

Sancionada lei que cria a Semana do Migrante no RS
Pressão dos deputados pode vetar honorários na PGE
Deixe seu comentário
Pode te interessar