Política Relatório aponta irregularidades em licitação de programa do Ministério da Educação
Por Redação O Sul | 4 de dezembro de 2019
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, apresentou a ampliação do Programa Educação Conectada em novembro
Foto: Gabriel Jabur/MECUm relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) apontou irregularidades em uma licitação do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) referente ao Programa Educação Conectada. O valor da licitação é de R$ 3 bilhões. O documento recomendou ao órgão, ligado ao MEC (Ministério da Educação), que suspendesse a licitação, entre outras conclusões.
A CGU afirma que, alertada pelo sistema de Análise de Licitações e Editais, batizado de Alice, que envia alertas automatizados sobre problemas encontrados em licitações, realizou uma auditoria de “análise preventiva” do Pregão Eletrônico nº 13/2019, que o FNDE organizou para comprar equipamentos para escolas municipais, estaduais e federais. O valor total estimado da aquisição é de R$ 3.023.869.395,50.
Entre os “riscos” apontados pela CGU estão: inconsistências entre a demanda prevista e os quantitativos dos equipamentos licitados; ausência de ampla pesquisa de preços; elaboração da cotação com empresa de porte incompatível com a contratação; indícios de acordo prévio entre empresas participantes; indícios de “planejamento meramente formal da contratação”, o que, segundo a CGU, pode “ocasionar restrição de competitividade”; e falta de autorização da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia para “o devido prosseguimento da licitação”.
O documento afirma que os auditores encontraram falhas na fase interna da licitação, decorrentes principalmente da etapa de planejamento da contratação.
O programa Educação Conectada foi lançado em novembro de 2017 pelo então presidente Michel Temer, com aporte de R$ 271 milhões para equipar 22,4 mil escolas com internet de alta velocidade. A meta não foi cumprida, e a iniciativa foi retomada pelo ministro Abraham Weintraub.
No início de novembro, o MEC anunciou o repasse de R$ 115 milhões ao programa, sendo R$ 82,6 milhões para alcançar “11,6 milhões de estudantes em 4.545 municípios e no Distrito Federal” e 24,5 mil escolas urbanas. Outros R$ 32 milhões foram anunciados para a manutenção de equipamentos instalados em 2018.
Nota
“Esclarecemos que o processo de licitação, iniciado há duas gestões, foi suspenso preventivamente no dia 4 de setembro de 2019 pela nova gestão do FNDE, que assumiu a autarquia no dia 2 de setembro. A medida foi tomada para que fosse feita análise dos questionamentos ao edital, e no dia 9 de outubro o pregão eletrônico nº 13/2019 foi revogado. Destaca-se que a etapa de oferta de lances e de seleção de empresa sequer chegou a ocorrer, uma vez que a licitação foi revogada ainda durante a fase de esclarecimentos e impugnações ao edital do pregão eletrônico”, informou o FNDE em nota. As informações foram divulgadas pelo site G1.
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