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Relatório da LDO mantém congelamento de gastos dos poderes no RS

Deputado Mateus Wesp manteve o texto original do governo na Lei Orçamentária. (Foto: Divulgação)

Ao concluir o relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias na Assembleia sem acolher nenhuma das 29 emendas de autoria de deputados e diversas entidades, propondo correção de 3% para atender ao crescimento vegetativo da folha de pagamento dos três poderes, o deputado tucano Mateus Wesp, relator da matéria no legislativo gaúcho, manteve a posição do governo, que é a favor do congelamento de gastos.

Lei Orçamentaria gaúcha para 2020 pode parar no STF

O governo gaúcho já havia incluído nas suas projeções, a possibilidade de judicialização da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, que determina metas rigorosas de gasto zero para todos os poderes. Há um déficit previsto de R$ 4,3 bilhões. Para não aumentar esse déficit, a proposta não prevê o aumento de 3%, estimativa de crescimento vegetativo das folhas de pagamentos, decorrentes de promoções automáticas e adicionais por tempo de serviço. A Assembleia Legislativa tem até o dia 15 de julho para votar a LDO. O tema poderá parar no STF.

Venda da CEEE,CRM e Sulgás pode render R$ 3,5 bi aos cofres do Estado

A Assembleia Legislativa ainda não votou os projetos que finalizam o processo e autorizam a venda das estatais. Mas, o governo gaúcho já tem um cálculo preliminar, baseado em avaliação preliminar da receita que a venda das estatais – CEEE,CRM e Sulgás – poderá gerar. A estimativa de arrecadar R$ 3,4 bilhões toma por base o atual momento, sem aprovação da Reforma da Previdência, com a economia em momento de expectativa.

Habeas para Lula vai ser adiado

O ministro Gilmar Mendes sinalizou ontem que o habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não será julgado nesta terça-feira. A defesa de Lula alega suspeição do juiz Sérgio Moro no processo do Triplex de Guarujá,embora as condenações tenham sido mantidas em segunda e terceira instâncias, pelo TRF4 e pelo Superior Tribunal de Justiça.

Gilmar Mendes conhece o tema

O ministro Gilmar Mendes conhece o tema suspeição. Ele já enfrentou situação parecida, quando não sentiu necessidade de se declarar suspeito para julgar o habeas corpus para libertar o seu compadre, empresário de ônibus Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, Lélis Teixeira. O ministro mandou soltar três vezes Jacob Barata.

Assembleia vai segurar projeto que cria CCs no MP

A Mesa diretora e os lideres na Assembleia Legislativa decidiram segurar a votação do projeto da Procuradoria-Geral de Justiça, que propõe a extinção de 75 cargos efetivos e em seu lugar, cria 41 CCs (cargos em comissão) para contratação sem necessidade de concurso publico.

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