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Senado aprova projeto que incentiva a produção de queijo artesanal

O Selo Arte identifica queijos artesanais e embutidos de origem animal. (Foto: Repdorução/Pixabay)

O Senado aprovou na noite de ontem (25) novas regras para a produção e a venda de queijos artesanais no Brasil. O projeto busca reduzir a burocracia que pequenos produtores enfrentam para oferecer os produtos no mercado. O caso, que foi relatado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) tramitava em regime de urgência e segue agora para sanção da Presidência da República.

A partir da sanção presidencial, será permitida a produção de queijo a partir do leite cru, ou seja não passa por processo de pasteurização ou esterilização. Mas, para comercializar a sua produção, a empresa precisará ser certificada como livre de tuberculose e brucelose. Além disso, os produtores de queijo e leite usados como matéria-prima precisarão participar de programa de controle de mastite animal, implantar programa de boas práticas agropecuárias e controlar a qualidade da água usada na ordenha.

O texto, de autoria dos deputados Alceu Moreira (MDB-RS) e Zé Silva (SD-MG), considera artesanal o queijo elaborado a partir de métodos tradicionais e com leite da própria fazenda. Ainda de acordo com a proposta, o queijeiro artesanal deve preservar a cultura regional na elaboração do alimento, empregar técnicas tradicionais e observar um protocolo específico para cada tipo e variedade.

Para o senador Lasier Martins, a legislação aprovada vai eliminar o descarte de leite próprio para consumo, atestado por autoridades sanitárias, mas sem a autorização do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Com a nova lei, o produtor local de queijo artesanal poderá vender sua produção no mercado interno e competir com o mercado de queijos importados e elaborados a partir do leite não pasteurizado do produtor estrangeiro, para o qual não são cobradas exigências adicionais.

O senador gaúcho acrescentou ainda que a iniciativa pode garantir renda a milhares de pequenos produtores, ao agregar valor ao queijo artesanal, uma vez certificado e com rígido controle. “Com um programa de boas práticas agropecuárias, atende-se exigências do consumidor e dos órgãos sanitários, mas, sobretudo, valoriza-se o bom produtor”, argumentou.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que houve um acordo entre as lideranças do Congresso e representantes do governo para viabilizar a votação desse projeto. Mas de acordo com ele, o governo vai vetar alguns itens que eram objeto de questionamentos e que, se alterados pelo Senado, levariam o projeto de volta à Câmara dos Deputados. Entre os itens que serão vetados estão a definição de um protocolo de elaboração para cada tipo e variedade de queijo artesanal e a definição da competência do Poder Público estadual para identificar as variedades de queijo artesanal produzidas em cada estado.

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