Política Supremo retoma julgamento para fixar tese sobre uso de dados sigilosos em investigações
Por Redação O Sul | 4 de dezembro de 2019
No julgamento da semana passada, os ministros votaram de formas distintas em relação à Receita e à UIF
Foto: Carlos Moura/SCO/STFApós decidir na semana passada que informações bancárias e fiscais podem ser compartilhadas por órgãos de controle sem autorização judicial prévia, o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento sobre dados sigilosos nesta quarta-feira (04) para fixar a tese que norteará a atuação da Receita Federal e da UIF, o antigo Coaf.
No julgamento da semana passada, os ministros votaram de formas distintas em relação à Receita e à UIF. Por 9 votos, de um total de 11, o Fisco poderá continuar compartilhando dados declarações de Imposto de Renda e extratos bancários. Quanto à UIF, a expectativa é que a situação fique clara com a definição da tese final.
Até esse entendimento ser definido, permanecem suspensas investigações paralisadas em julho por decisão do presidente do STF, Dias Toffoli. Entre elas, a apuração sobre prática de “rachadinha” no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (RJ) quando ele era deputado estadual no Rio.
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