Segunda-feira, 21 de julho de 2025
Por Redação O Sul | 25 de julho de 2020
O governo federal publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) que amplia o prazo de saque para beneficiários do Bolsa Família. Por lei, os beneficiários tinham até 90 dias para efetuar a retirada do dinheiro se não retornava para os cofres públicos. Porém, em função do estado de calamidade pública, o governo federal determinou que o prazo seja estendido até o fim do período de emergência.
A prorrogação é válida para todas as parcelas do Bolsa Família. “Se o beneficiário recebeu o Bolsa em abril e ainda não fez o saque, pelas regras do programa o valor retornaria à União em julho. Com essa Portaria isso não acontecerá, agora ele segue disponível”, diz a secretária de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania, Fabiana Rodopoulos. No caso dos beneficiários que passaram a receber o Auxílio Emergencial do Governo Federal, serão 270 dias (nove meses) para efetuar o saque.
“É mais uma ação para enfrentar a situação de emergência e proteger a parcela mais vulnerável da população. Muitas famílias vivem em locais com dificuldade de acesso aos canais de saque, alguns deles a horas de barco”, explica Fabiana. Procurados pelo jornal O Dia para saber se há um levantamento de quanto dinheiro ficou parado durante esse tempo, o Ministério da Cidadania não informou.
Além da ampliação do saque, na semana passada, o governo prorrogou por seis meses as revisões cadastrais e procedimentos operacionais referentes ao Bolsa Família e Cadastro Único. Assim estão suspensos processos de revisão e averiguação cadastral, aplicação dos efeitos decorrentes de descumprimento de condicionalidades do programa. O objetivo é evitar aglomeração e contágio do coronavírus.
No Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), as ações de administração de benefícios do Bolsa Família estão previstas para retornarem a partir de agosto, segundo Portaria nº 443, de 17 de julho. Até o momento a prioridade nas unidades é o cadastro novo para acesso ao BPC junto ao INSS.
Projeto de lei
O Projeto de Lei 3121/20, que tramita na Câmara dos Deputados, obriga a apresentação da carteira de vacinação atualizada para inclusão e manutenção de crianças e adolescentes no Bolsa Família. Em caso de descumprimento, o texto prevê uma série de sanções, que vão desde a advertência até o cancelamento do benefício.
A proposta, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), tramita na Câmara dos Deputados. Segundo ela, observa-se alarmante tendência antivacinação, que vem ganhando espaço em todo o mundo. “A proposta é fundamental em vista da queda nos índices de vacinação no Brasil, país até então mundialmente conhecido pela excelência do programa de imunização”, diz a parlamentar.
Atualmente, a concessão do Bolsa Família (Lei 10.836/04) depende de exames pré-natal, acompanhamento nutricional e de saúde e frequência escolar mínima de 85%. Uma das condicionalidades no acompanhamento de saúde já previstas para concessão do Bolsa Família é a vacinação para crianças de 0 a 6 anos. Belmonte afirma, porém, que é preciso estender a obrigatoriedade a crianças maiores de 6 anos e adolescentes.