Rio Grande do Sul A Assembleia Legislativa aprovou o projeto que permite ao governo do Estado comprar vacinas diretamente dos fornecedores
Por Redação O Sul | 23 de fevereiro de 2021
Em sessão plenária virtual e extraordinária nesta terça-feira (23), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou um projeto de lei encaminhado no começo do mês pelo governo gaúcho e que autoriza o Executivo a remanejar o orçamento deste ano para uma eventual compra de vacinas contra o coronavírus, diretamente do fornecedor. O placar foi unânime, com todos os 53 votos a favor.
Conforme o governador Eduardo Leite, a medida é uma espécie de “plano B” para a possibilidade de que ocorram atrasos no envio ou insuficiência nas quantidades de doses destinadas ao Estado pelo governo federal. “Temos expectativa de que em março o Ministério da Saúde amplie o envio de doses, mas precisamos de mais velocidade, pois o cenário é crítico”.
O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, reduzindo a previsão de déficit orçamentário de R$ 8,1 bilhões para R$ 3,6 bilhões, graças ao desempenho da arrecadação ter sido superior ao anteriormente previsto, ao impacto da Reforma Tributária e à lei federal que homologou o acordo relativo à Lei Kandir.
“Dessa forma, a agora lei prevê uma meta atualizada de resultado primário para 2021, que passa a ser um superávit de R$ 190 milhões”, detalha o site oficial do Palácio Piratini.
A proposta também previa ajustes técnicos de redação na LDO, permitindo a excepcionalização de remanejamentos orçamentários necessários para a possibilidade de compra de vacinas e para o reconhecimento de despesas ligadas à desestatização de empresas.
“A gente confia e segue trabalhando na lógica do Plano Nacional de Imunizações, mas não fica apenas assistindo e esperando pelo governo federal”, destacou Leite. Abrimos linhas de negociação direta para a aquisição de vacinas, de forma individual e em parceria com outros Estados.”
Ainda conforme o governador, além de tratativas com a União Química, que fabrica no Brasil o imunizante russo Sputnik V e que já está em negociação com o Ministério da Saúde, o Estado abriu outras frentes. Uma das conversas é com a Pfizer, que teve sua vacina aprovada para uso definitivo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Não é uma tarefa simples, pois exige uma série de critérios e condições, mas não vamos descansar enquanto não tentarmos todas as frentes possíveis para acelerar esse processo de vacinação da nossa população”, apontou Leite.
Outras propostas
O Parlamento também aprovou, por unanimidade, outro dos sete projetos priorizados pelo governo do Estado. Trata-se da proposta – agora transformada em lei – que altera a indenização a ser paga aos servidores estaduais ao longo de 2021 sobre as parcelas do décimo-terceiro salário, aprovada em dezembro por meio de Lei Complementar.
Conforme o Palácio Piratini, a taxa precisou ser ampliada para 1,22% ao mês em relação ao projeto originalmente enviado (0,87%), uma vez que o governo federal havia aumentado subitamente o custo dos financiamentos bancários com Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Desde então, o IOF foi novamente retirado durante o mês base de dezembro e, assim, a indenização calculada com parâmetros de mercado deveria voltar a ser aquela originalmente calculada (0,87%).
“A economia anual com a indenização em relação à lei aprovada seria de R$ 34 milhões, caindo de R$ 118 milhões para R$ 84 milhões”, estima o governo do Estado. “Os dias já incorridos com a taxa de 1,22% serão preservados, e a nova taxa seria aplicada apenas para o período após a efetiva aprovação.”
O Executivo garante que não haverá prejuízo para os servidores que optaram por financiar uma antecipação desses recursos em rede bancária, pois a nova taxa cobre integralmente os custos, não tendo ocorrido incidência de IOF sobre os mesmos, porque foram encerrados em dezembro de 2020.
(Marcello Campos)
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