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Economia A Câmara dos Deputados vai tentar fixar o IPCA como teto de reajuste de aluguéis para evitar o IGP-M

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Em 2020 o IGP-M acumulou alta de 23,14%, contra 4,52% do IPCA. (Foto: Diogo Moreira/Gov-SP)

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina que o reajuste dos contratos de aluguel residencial e comercial não poderá ser superior à inflação oficial do País, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). De autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), o texto permite o uso de valor superior ao IPCA, desde que com anuência do locatário.

Atualmente, a Lei de Locações determina que o indexador do aluguel será definido entre as partes, mas o mercado imobiliário costuma usar o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), calculado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). Em 2020 o IGP-M acumulou alta de 23,14%, contra 4,52% do IPCA.

Carvalho afirma que a livre negociação prevista na lei vem prejudicando os inquilinos, que para fechar contrato acabam aceitando qualquer índice de reajuste. A situação torna-se mais grave, segundo ele, diante do quadro de crise econômica provocado pela pandemia.

“Os inquilinos estão desesperados com os índices de reajuste dos contratos de aluguel neste período de pandemia”, disse. “Defendemos a livre negociação, mas não podemos deixar o lado mais fraco dessa relação à mercê das regras do mercado.”

Ele afirma ainda que o IPCA é o índice mais adequado para os aluguéis porque reflete “o real custo de vida” da população.

No último dia 7, a Câmara dos Deputados aprovou, por 402 votos a 54, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1026/21. O texto deverá ser votado diretamente no Plenário da casa, em data a ser definida.

Primeira prévia de abril

O IGP-M variou 0,50% na primeira prévia de abril. Na primeira prévia de março, este índice havia registrado taxa de 1,95%. Com este resultado, a taxa em 12 meses passou de 29,83% para 30,70%, segundo dados divulgados no último dia 9 pelo Ibre (Instituto Brasileiro de Economia) da FGV. O índice, conhecido como “inflação do aluguel”, é usado como referência para o reajuste de contratos de locação residencial.

“Estabilidade nos preços de commodities agrícolas e minerais favoreceu a desaceleração do IPA. Nesta primeira prévia de abril todos os estágios de processamento do índice ao produtor registraram desaceleração, com destaque para Bens Intermediários (5,32% para 1,59%), cuja taxa recuou 3,73 pontos percentuais. A variação de Matérias-Primas Brutas (0,46% para -0,91%) registrou queda, movimento raramente observado nos últimos meses”, afirma André Braz, Coordenador dos Índices de Preços. As informações são da Agência Câmara de Notícias e do Ibre-FGV.

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