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Economia A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil contestou as acusações do governo dos Estados Unidos de que o País adota práticas desleais no comércio internacional

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Entidade afirma que políticas seguem regras da OMC e não discriminam produtos americanos. (Foto: Wenderson Araujo/CNA)

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) contestou veementemente as acusações feitas pelo governo dos Estados Unidos de que o Brasil adota práticas comerciais desleais no cenário internacional. Em uma manifestação formal protocolada na sexta-feira (16), a entidade defendeu que as políticas comerciais e agrícolas do país estão em total conformidade com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e negou qualquer tipo de tratamento discriminatório contra produtos norte-americanos.

A controvérsia surgiu no contexto de uma investigação aberta pelo escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana. Este dispositivo legal permite que o Executivo norte-americano investigue e, se considerar necessário, imponha sanções unilaterais contra países cujas políticas sejam consideradas injustas ou prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos. No caso brasileiro, Washington apontou seis áreas de interesse específico: tarifas preferenciais, barreiras ao etanol americano, práticas relacionadas ao desmatamento ilegal, entre outros pontos.

Em resposta às alegações, a CNA defendeu que o Brasil atua dentro dos princípios do comércio internacional justo e transparente. “O agronegócio brasileiro está intrinsicamente ligado ao mercado internacional, seja comprando insumos ou vendendo sua produção”, afirmou Sueme Mori, diretora de Relações Internacionais da CNA. Ela destacou que a competitividade do setor se deve a ganhos de produtividade, inovação e sustentabilidade, e não a favorecimentos institucionais.

Sueme ainda reforçou que o Brasil se consolidou como um dos maiores exportadores agrícolas do mundo por ser “altamente produtivo e competitivo”. Ela também demonstrou confiança de que o processo conduzido pelos Estados Unidos demonstrará o comprometimento do setor agropecuário brasileiro com as normas internacionais: “A CNA tem confiança de que a investigação americana comprovará o compromisso, não só, do agro, mas de toda economia brasileira num comércio internacional justo e baseado em regras claras.”

O documento encaminhado aos EUA detalha os argumentos brasileiros em três frentes principais:

* A rede de acordos comerciais preferenciais firmados pelo Brasil é bastante limitada e representa apenas 1,9% das importações, estando plenamente alinhada com as normas da OMC;

* A tarifa de 18% aplicada ao etanol importado dos EUA é inferior à cobrada de países do Mercosul, e o programa RenovaBio — citado na investigação — está aberto a produtores estrangeiros, sem restrições discriminatórias;

* O Brasil possui uma legislação ambiental robusta, além de sistemas modernos de monitoramento e rastreamento da produção, o que permite combater o desmatamento ilegal com mais eficácia.

A tensão comercial entre Brasil e Estados Unidos tem crescido, especialmente com o governo americano ampliando o uso da Seção 301 para questionar as políticas internas de seus parceiros. Atualmente, os EUA são o terceiro maior destino das exportações do agronegócio brasileiro, atrás apenas da China e da União Europeia. Em setembro, a CNA deve participar de uma audiência pública convocada pelo USTR, onde irá defender presencialmente os interesses do setor. (Com informações do jornal O Globo)

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