Geral A Defensoria Pública do Distrito Federal quer que o governo mude o tamanho das cédulas de 200 reais
Por Redação O Sul | 22 de setembro de 2020
A DP-DF (Defensoria Pública do Distrito Federal) enviou uma recomendação ao BC (Banco Central) e à Casa da Moeda para que façam modificações na nota de 200 reais, lançada no último dia 2. Segundo o órgão, a cédula “não atende ao critério de diferenciação de tamanhos”, por ter sido fabricada com a mesma dimensão da nota de 20 reais.
Por meio do Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa dos Direitos Humanos, a Defensoria Pública pediu a adoção de providências necessárias para que seja conferida acessibilidade às pessoas com deficiência visual na nova cédula de 200 reais, inclusive com a adequação do parque fabril para a confecção de notas em tamanho diferenciado, em atenção à legislação referente à pessoa com deficiência, especialmente o contido na Lei 10.098/00, no Decreto 5296/04, e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
Na recomendação, foi ressaltado que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência prevê, no artigo 3º, inciso IV, as barreiras nas comunicações e na informação como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão e o recebimento de mensagens e informações. Segundo a Lei, as barreiras tecnológicas são aquelas que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência também prevê, em seus artigos 4º e 53º, respectivamente, que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação, e que a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. A Lei estabelece, ainda, que é competência do Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
Os defensores públicos responsáveis pela recomendação – Bianca Cobucci, Clélia Brito e Ronan Ferreira – enfatizam que a decisão do Banco Central do Brasil obstaculiza a identificação da cédula pelas pessoas com deficiência visual no país, que somam aproximadamente sete milhões, e viola norma constitucional referente à acessibilidade.
A Casa da Moeda Brasileira e o Banco Central têm o prazo de 10 dias para realizar o encaminhamento de ofício ao Núcleo de Direitos Humanos da DP-DF informando os motivos pelos quais a nova cédula de R$ 200 foi lançada com a mesma dimensão da cédula de R$ 20, e informando sobre as providências que serão adotadas.
A cédula foi lançada em cerimônia transmitida de forma virtual no último dia 2. Segundo o BC, serão produzidas 450 milhões de unidades em 2020.
Com os efeitos econômicos trazidos pela Covid-19, o Banco Central entendeu que o momento era oportuno para o lançamento de uma nova denominação. Com a pandemia, a procura da população pelo dinheiro em espécie aumentou e essa ocorrência se repetiu em vários países. A quantidade de dinheiro em circulação subiu de cerca de R$ 260 bilhões para R$ 351 bilhões entre março e 31 de agosto.
“Vivemos um momento singular, que trouxe um aumento expressivo da demanda da sociedade por dinheiro em espécie. Não é exclusividade do nosso país. Em momentos de incerteza, é natural que as pessoas busquem reservas em dinheiro como garantia”, explicou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. As informações são da DP-DF e do Banco Central.
