Por Redação O Sul | 19 de dezembro de 2020
A força-tarefa da Operação Lava-Jato do MPF(Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro denunciou os advogados Antônio Augusto Lopes Figueiredo Basto, Luis Gustavo Flores e o empresário Enrico Vieira Machado por exploração de prestígio qualificada, tráfico de influência qualificado e associação criminosa. De acordo com a denúncia, eles teriam vendido por quase sete anos à organização criminosa liderada pelo doleiro Dario Messer um falso esquema de proteção. Antonio Augusto e Luis Gustavo também foram denunciados por lavagem de ativos, juntamente com Dario e Marco Antônio Cursini.
Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, Figueiredo Basto, criminalista hábil, se notabilizou como um dos pioneiros dos acordos de delação premiada no País. Com escritório instalado há décadas em Curitiba, território e origem da Lava-Jato, ele assumiu a defesa de doleiros tradicionais e com larga área de atuação, como Alberto Youssef – desde o caso Banestado, emblemático processo penal sobre evasão de 30 bilhões de dólares conduzido nos anos 1990 pelo então juiz federal Sérgio Moro. No âmbito da própria Lava Jato, Youssef também fechou pacto de delação.
Segundo o MPF, Antônio Figueiredo Basto e Luis Gustavo Flores receberam a título de “taxa de proteção”, entre setembro de 2006 e março de 2013, US$ 50 mil mensais da organização criminosa de Dario. “Tal taxa era cobrada a pretexto de impedir investigações do MPF e da Polícia Federal, alegando-se que os valores seriam destinados a agentes públicos. O dinheiro, no entanto, permanecia com os denunciados, sendo remetido ilegalmente a uma conta na Suíça, em nome da empresa Big Pluto Universal – empresa offshore de fachada controlada por Antônio Figueiredo Basto e Luis Gustavo Flores. No total, foram recebidos US$ 3,9 milhões (US$ 50 mil mensais, por 78 meses)”, informou o MPF.
A organização criminosa de Messer, conhecido como “o doleiro dos doleiros”, pagava a “taxa de proteção” em espécie aos advogados no Brasil a cada dois ou três meses, de acordo com a força-tarefa. Depois, os advogados remetiam ilegalmente os valores ao exterior, por meio de operações dólar cabo, realizadas por Cursini. Entre 2008 e 2012 foram praticados 35 atos de lavagem de dinheiro pela remessa dos valores ilícitos ao exterior.
“O próprio Cursini, doleiro e cliente do escritório de advocacia dos denunciados, também foi vítima de outro crime de tráfico de influência qualificado. Em 2010, Figueiredo Basto e Luis Gustavo receberam pagamento de US$ 400 mil a pretexto de impedir que Cursini fosse convocado a depor em uma CPI. Também foi alegado que o dinheiro se destinaria a dois agentes públicos, porém, novamente o dinheiro permaneceu na conta suíça da empresa offshore dos denunciados”, afirmou a Procuradoria da República no Rio de Janeiro.
“De 2008 a 2013, o dinheiro se acumulou na conta de Figueiredo Basto e Luis Gustavo no exterior e lá permaneceu até 2016, quando mudanças na legislação internacional e no compliance dos bancos suíços preocuparam os denunciados. Foram realizados então oito novos atos de lavagem, por meio de operações dólar cabo invertido, novamente com Marco Antônio Cursini como doleiro, a fim de reinternalizar ilicitamente o dinheiro. Nessa etapa, as operações de lavagem somaram US$ 3.527.172,52 (valor correspondente a quase R$ 17,8 milhões, pelo câmbio atual)”, declarou o MPF. As informações são da Procuradoria da República no Rio de Janeiro e do jornal O Estado de S. Paulo.
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