Colunistas A Lei do Abuso de Autoridade vale também para o STF?
Por Flavio Pereira | 25 de maio de 2020
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Sancionada em setembro de 2019, a Lei do Abuso de Autoridade impõe sanções a autoridades que exponham as partes de um processo que possam trazer qualquer constrangimento. No início da manhã de ontem, o presidente Jair Bolsonaro postou em seu Facebook, a reprodução de um artigo da lei 13.869 de 2019.
“Art. 28 Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado: pena – detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos.”
Caminhada silenciosa
Após a postagem no início da manhã, Jair Bolsonaro manteve-se em silêncio ao caminhar junto a participantes de uma manifestação popular em seu apoio junto à Praça dos Três Poderes. Estava acompanhado dos ministros Onyx Lorenzoni (Cidadania), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e os deputados federais Hélio Lopes (PSL-RJ), Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF).
Bolsonaro sobre as Forças Armadas: “um dos pilares da estabilidade”.
Os fatos da semana que passou, onde despontou o protagonismo constrangedor do ministro do STF Celso de Mello, que permanece sob isolamento em São Paulo, com problemas de saúde, e prestes a ser aposentado compulsoriamente devido à idade limite, voltaram a merecer comentários do presidente Jair Bolsonaro. Em decisão anterior,o mesmo ministro contrariou jurisprudência da Côrte, e o seu próprio parecer anterior, ao autorizar condução coercitiva a testemunhas do processo,os generais Augusto Heleno, Braga Neto e Luiz Eduardo Ramos. O procurador-geral da República, Augusto Aras, já citou a “marcha acelerada” neste caso, algo pouco comum nas decisões do ministro.
Pilares da estabilidade
Bolsonaro lembrou ontem que “um dos pilares da estabilidade,as Forças Armadas sempre estiveram voltadas para os interesses da Nação. As Forças Armadas pertencem ao Brasil,e não ao presidente”. O presidente aproveitou no domingo, dia da Infantaria, a tradicional solenidade de arriamento das bandeiras no final da tarde na entrada do Palácio da Alvorada, para fazer alguns comentários ao público presente. Recordou, ao lado do general Fernando Azevedo, atual Ministro da Defesa, que o ex-presidente Michel Temer inaugurou a prática de nomear um general de quatro estrelas para o Comando do ministério da Defesa, responsável pela coordenação das três forças: Exército,Marinha e Aeronáutica.
STF descumpriu a lei ao divulgar documento classificado como Secreto?
Bolsonaro comentou que, em relação ao vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, no qual foram expostos debates internos do Poder Executivo, o ministro Celso de Mello, embora alertado, pode ter incorrido em descumprimento de regras legais, na medida em que o vídeo teria classificação de documento secreto: “nós classificamos como secreto aquele encontro, e poderíamos ter destruído a fita porque não é um encontro formal,oficial. Mas resolvemos manter a fita, poderíamos ter destruído a fita,não tinha penalidade nenhuma,mas decidimos manter”. A requisição do documento segundo o ministro Celso de Mello,teria relação com as provas que precisava colher no inquérito que apura denúncias do ex-ministro Sergio Moro. A autorização posterior pelo ministro, da sua divulgação publica, causou surpresa.
O movimento liberal na política é uma farsa.
Escreve João Cesar de Melo, que se declara militante liberal/conservador com consciência libertária:
“Fomos enganados. O MBL e parte do Partido Novo distanciam-se cada vez mais do liberalismo que propunham originalmente, dando-nos a certeza de que utilizaram a pauta apenas para conquistar militantes. Hoje, comportam-se como qualquer partido de esquerda em oposição sistemática a um governo de direita. Ajudaram a promover o maior programa de cerceamento da liberdade de nossa história, que está nos afundando numa crise econômica também sem precedente. Alinham-se à esquerda para impedir que a hidroxicloroquina seja liberada para mais pacientes do SUS. A despeito de suas responsabilidades nesses absurdos, Kim Kataguiri se dedica a chamar Bolsonaro de assassino e João Amoêdo a dizer que Bolsonaro é o culpado pela recessão. Ambos dizem que quem critica a quarentena está “negando a ciência”. Ambos chamam de “gado” as pessoas que querem voltar a trabalhar. Tornaram-se tão cínicos quanto qualquer petista. Diante de um país virado ao avesso por causa da quarentena, a solução mágica que eles têm a oferecer é o impeachment.”
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
