Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020

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Porto Alegre A prefeitura de Porto Alegre protocolou na Câmara de Vereadores um pacote de projetos para combater a crise econômica gerada pela pandemia

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Pacote abrange medidas em áreas como mobilidade urbana, educação, sustentabilidade e transparência. (Foto: Joel Vargas/PMPA)

O prefeito Nelson Marchezan Júnior protocolou na Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (10), sete projetos de lei como objetivo de recuperar a Capital da crise provocada pela pandemia de coronavírus e impulsionar a economia local. O pacote abrange medidas em áreas como mobilidade urbana, educação, sustentabilidade e transparência.

Também foi solicitado regime de urgência para estas e outras 12 propostas do Executivo que já tramitam no Legislativo e, na semana que vem, será enviada uma complementação de 12 mais matérias em segmentos como transporte público, previdência e inovação. Todos os projetos (novos e e já encaminhados) passam a trancar a pauta nos próximos 45 dias.

“Entendemos que o momento é muito triste e angustiante, mas também que existem necessidades e oportunidades para, com o protagonismo de todos, reinventar o futuro da cidade”, ressaltou Marchezan no site oficial www.prefeitura.poa.rs. Confira, a seguir, um resumo dos projetos

– Mobilidade e transporte público: operação de crédito R$ 21 milhões para aquisição de 42 ônibus da Carris, autoriza a companhia a contratar operação de crédito até o valor de R$ 21 milhões para aquisição de 42 veículos, visando a renovação obrigatória da frota;

– Educação: aplicação de avaliação própria da educação duas vezes por ano. Atualmente, esse procedimento é feito somente uma vez por ano pelo Ideb (Índice de Desenvolvimento de Educação Básica);

– Sustentabilidade: define responsabilidades relativas a ações, procedimentos e meios para viabilizar a coleta e a destinação final ambientalmente adequada de embalagens, lâmpadas, eletroeletrônicos, pilhas, baterias, pneus e medicamentos;

– Corregedoria-Geral: institui o Sistema de Correição do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de organizar, coordenar e harmonizar as atividades de correição no âmbito do Executivo, compreendendo as atividades relacionadas à prevenção e apuração de irregularidades.

Projetos à espera de votação

– Monopólio da Procempa: revoga os dispositivos para que o município possa contratar outras empresas para prestarem os serviços, quebrando o monopólio da Procempa. A medida visa a redução de custos, possibilitando a busca do melhor custo x benefício para o município;

– Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso: inverte a lógica do monitoramento ambiental, preponderando a responsabilidade do empreendedor nas informações para obtenção do licenciamento e privilegiando a fiscalização por parte do órgão ambiental;

– Alteração da Lei do Solo Criado: atualmente, a Prefeitura aceita pagamento financeiro referente ao valor do Solo Criado, contrapartida de imóvel ou permuta de área construída, além de bens e serviços de utilidade pública. Além das formas já aceitas como pagamento, com a aprovação deste projeto, a prefeitura poderá aceitar obras de interesse público;

– Processo administrativo eletrônico: permite que o cidadão possa protocolar por meio digital requerimentos, solicitações e demais atos processuais de qualquer lugar e horário, até às 24 horas do último dia do prazo;

– Suspensão da cobrança de Tarifa Social: prorroga a suspensão da cobrança da tarifa social de água e esgoto para os meses de julho, agosto e setembro, beneficiando em torno de 30 mil famílias, que moram em habitações de até 40m² ou em loteamentos de Demhab;

– Instituição da Taxa de Mobilidade Urbana: empregadores não irão mais comprar vale transporte (custo médio mensal aproximado R$ 240,00) passando a pagar uma taxa para todos os seus empregados (estimativa de custo mensal de R$ 89 a R$ 116);

– Desconto tarifário: redução do valor da tarifa fora do pico para incentivar a utilização do transporte coletivo e concessão  subsídio para diminuição do valor da tarifa, a fim de preservar o equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão;

– Criação da Tarifa de Uso do Sistema Viário: adicional de R$ 0,28 por quilômetro rodado por aplicativos pelo uso do sistema viário, destinando-se o dinheiro às empresas de transporte público.

(Marcello Campos)

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