Brasil A Receita Federal passará a revelar nome de suspeitos de crimes como contrabando e lavagem de dinheiro
Por Redação O Sul | 16 de novembro de 2018
A Receita Federal vai divulgar em seu site o nome de empresas e pessoas físicas que sejam alvo de representação por suposto envolvimento em crimes como contrabando, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e improbidade administrativa.
A decisão consta da portaria 1.750/2018 publicada na última quarta-feira (14) no Diário Oficial.
As informações fiscais sobre os suspeitos de cometerem estes crimes já eram repassadas para o Ministério Público, a quem cabe avaliar a abertura de uma ação penal. Mas os dados eram sigilosos.
Com a portaria, a Receita informa que dará publicidade a esta lista em seu site.
A portaria prevê que as informações sejam apuradas mensalmente e incluídas em uma lista até o dia 10 do mês posterior.
Em nota, a Receita afirma que a divulgação de informações relativas a representações fiscais para fins penais (quando são identificadas condutas que podem indicar prática criminosa) não é vedada pelo Código Tributário Nacional. Além disso, converge com a política de transparência trazida pela Lei de Acesso Informação.
A primeira lista está em fase de confecção, segundo a Receita Federal, e não foi divulgada uma data de divulgação. Reportagem do jornal “Valor Econômico” desta sexta-feira (16) afirma que advogados estão preocupados com a criação do que consideram uma “lista negra” da Receita Federal.
Restituição
A Receita Federal pagou nesta sexta-feira (16) o sexto e penúltimo lote de restituições do Imposto de Renda 2018.
Também estão no lote restituições de 2008 a 2017 que haviam caído na malha fina e foram regularizadas.
As restituições de 1.142.680 contribuintes, que totalizam mais de R$ 1,9 bilhão, serão depositadas na conta bancária indicada ao fazer a declaração.
O valor é corrigido pela Selic (taxa básica de juros), mas, após cair na conta, não recebe nenhuma atualização. A correção pela Selic vai de 4,16% (correspondente a 2018) a 106,28% (correspondente a 2008).
Malha fina
Segundo o Fisco, declarações enviadas até o dia 30 de outubro deste ano estão no pagamento desta sexta. Do R$ 1,947 milhão pago, R$ 206.822.287,22 serão depositados aos contribuintes considerados prioritários. São 4.554 idosos acima de 80 anos, 35.235 com idade entre 60 a 79 anos, 4.750 contribuintes com alguma deficiência ou doença grave e 18.750 professores cuja fonte de renda principal seja o magistério. Esse lote também tem a devolução de imposto pago a mais a contribuintes que deixaram a malha fina de anos anteriores.
Segundo o cronograma definido pela Receita, o sétimo e último lote de pagamento da restituição será em 17 de dezembro.
O motivo que mais leva contribuintes à malha fina do IR é a omissão de rendimentos. Isso pode acontecer, por exemplo, quando o aposentado ainda trabalha, mas não incluiu uma dessas rendas.
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