Por Redação O Sul | 21 de agosto de 2025
Ministro do Supremo não pode ter transações com empresas americanas.
Foto: Rosinei Coutinho/STFO Banco do Brasil cancelou dois cartões das bandeiras Visa e Mastercard do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em cumprimento às restrições da Lei Magnitsky. As duas empresas são sediadas nos Estados Unidos e, por isso, estão ao alcance da legislação.
Conforme executivos do BB, a instituição ofereceu ao ministro cartão alternativo da Elo e transferiu os limites dos dois cartões bloqueados para o novo.
Por ter sido enquadrado na Magnitsky por ordem do presidente dos Estados Unidos Donald Trump, Moraes não pode ter transações com empresas americanas. Visa e Master são americanas, já Elo é uma bandeira nacional fruto de uma parceria entre BB, Bradesco e Caixa Econômica Federal.
Caso o BB não adote as medidas de bloqueio a Moraes, a instituição pode ser punida. A avaliação no banco, que é listado na Bolsa de Valores e tem operações nos EUA, é que não seguir a sanção poderia acarretar prejuízos à instituição e a outros clientes.
A aplicação ou não da Lei Magnitsky no Brasil tem sido alvo de dúvidas desde o dia em que a medida foi anunciada. De acordo com integrantes do mercado, as incertezas se agravaram com a decisão dada pelo ministro Flávio Dino na segunda-feira, segundo a qual não existe a aplicação automática de ordens judiciais estrangeiras no Brasil.
Ministros do Supremo têm sido procurados por integrantes do mercado financeiro para discutir a decisão de Dino e avaliam que a solução buscada por bancos requer diálogo sem pressões.
Na última terça-feira, o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Rodrigo Maia, esteve com o ministro Cristiano Zanin, relator da ação que tramita na Corte sobre a aplicação da Magnitsky. Outros magistrados também receberam apelos dos bancos, que buscam uma solução para as dúvidas que a decisão de Dino levantou. O encontro estava na agenda oficial de Zanin.
Ministros do STF ouvidos reservadamente afirmam que o STF está aberto a qualquer pedido de esclarecimento de setores do mercado financeiro e não veem motivo para alarde — ainda que internamente haja um grupo que faça críticas à forma como a decisão foi tomada.
Nos bastidores do STF, o entendimento é que o momento exige cautela e que não é possível agir mediante pressões, e que todos os esclarecimentos podem ser feitos, caso sejam solicitados à Corte. Com informações do jornal O Globo.
