Economia Apenas três de 24 estados brasileiros têm Previdência sem déficit nos primeiros quatro meses deste ano

Somados os resultados dos 24 Estados, o rombo nas contas das Previdências estaduais soma mais de R$ 20,7 bilhões. (Foto: Reprodução)

A Previdência da maioria dos Estados brasileiros seguiu no vermelho nos primeiros meses de 2019. Segundo um levantamento feito pelo portal de notícias G1, de janeiro a abril, apenas Amapá, Rondônia e Tocantins registraram saldo positivo no seu sistema próprio de aposentadoria e pensões, responsável pelo pagamento dos servidores.

Os números levam em conta os resultados divulgados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do governo de cada Estado, referentes ao segundo bimestre de 2019. Os Estados são obrigados a divulgar esses balanços mas, até esta segunda-feira (10), os dados do segundo bimestre do Distrito Federal, Piauí e Roraima não estavam disponíveis. O G1 entrou em contato com os governos dos três Estados, mas não obteve retorno.

Somados os resultados dos 24 estados, o rombo nas contas das previdências estaduais soma mais de R$ 20,7 bilhões – um crescimento de 15% na comparação com o mesmo período de 2018.

Segundo um relatório do Instituto Fiscal Independente (IFI), o déficit das previdências estaduais em 2060 deve ser 4 vezes maior que o de 2013 se não for feita nenhuma reforma. “Esse déficit aumentaria 3,8% ao ano, em média, em termos reais até 2050 ou 5,3% e 4,3% até 2030 e 2040, respectivamente”, diz o relatório.

A reforma da Previdência apresentada pelo governo está em tramitação no Congresso desde fevereiro. O relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse neste domingo (9) que deve apresentar relatório sobre a proposta à comissão que analisa o tema na próxima quinta-feira (13). Um dos pontos que ainda está em discussão é a manutenção ou retirada dos servidores de estados e municípios da reforma.

Regimes diferentes

O levantamento do G1 considera a soma dos planos financeiro e previdenciário dos Estados – regimes diferentes de Previdência, sendo que alguns estados possuem apenas um deles e outros, os dois.

A diferença é que o sistema financeiro funciona como o regime tradicional de repartição – ou seja, a contribuição dos trabalhadores que estão na ativa é usada para pagar os benefícios daqueles que já se aposentaram.

Enquanto isso, o plano previdenciário “separa” a contribuição dos servidores que começaram a trabalhar depois da criação da nova regra, em um sistema semelhante ao sistema de capitalização. Isso quer dizer que as contribuições dessas pessoas não deve ser colocada no mesmo “bloco” que as dos mais antigos – ou seja, a contribuição dos trabalhadores mais jovens não entra no sistema que paga os já aposentados. Alguns estados adotaram o sistema nos últimos anos.

“Para ter uma visão melhor do que é o déficit nos estados, tem que somar um com o outro”, afirma Rodrigo Orair, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado.

O especialista em Previdência Carlos Heitor Campani, professor do Coppead/UFRJ, concorda que a soma é uma boa forma de avaliar a situação previdenciária dos estados de uma maneira geral. E, sobre a separação de alguns em dois sistemas, ele explica que “isso aconteceu de uns tempos para cá mediante uma regulamentação do governo federal para que os estados tivessem acesso ao plano de recuperação fiscal”.

Campani comenta ainda que cada estado tem sua própria regulamentação, mas que, via de regra, os recursos arrecadados no plano previdenciário (ou seja, em que as contribuições dos novos trabalhadores não pagam aposentadorias dos já inativos) não podem ser usados pelo governo para pagar despesas como folha de pagamento. No entanto, a legislação permite que os valores sejam utilizados em investimentos em infraestrutura, por exemplo – desde que não se comprometa a garantia de pagamento de aposentadoria anos depois.

Orair acrescenta que não há uma uniformidade para a organização do funcionamento dos regimes de previdência nos estados e na apresentação dos resultados sobre receitas e despesas. “Tem várias situações. Alguns fizeram a segregação de massas, alguns instituíam planos previdenciários e voltaram atrás e fundiram os dois fundos, outros não regulamentaram. Não há uma uniformidade”, diz.

Autor de um relatório do IFI sobre as projeções para as previdências estaduais, Josué Pellegrini diz que a utilização de dois sistemas por alguns estados ou municípios não é o centro da questão previdenciária. “Tenho minhas dúvidas se isso é algo realmente relevante. Os estados acabam voltando atrás. Não é uma previdência complementar – o que, isso sim, seria uma mudança significativa. É só uma segregação de massas. Pega-se os servidores mais novos e começa a tratá-los separadamente”, diz o especialista.

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