Por Redação O Sul | 6 de setembro de 2022
Na manhã desta terça-feira (6), o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a suspensão da venda, em todo o País, de todos os telefones celulares iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria. Apesar disso, a gigante americana e alguns de seus principais parceiros no varejo não acataram a determinação, e continuaram comercializando os aparelhos desacompanhados do carregador.
Em nota enviada ao jornal O Estado de S. Paulo, a Apple comentou a decisão: “Adaptadores de energia representaram nosso maior uso de zinco e plástico e eliminá-los da caixa ajudou a reduzir mais de 2 milhões de toneladas métricas de emissões de carbono – o equivalente a remover 500.000 carros da estrada por ano. Existem bilhões de adaptadores de energia USB-A já em uso em todo o mundo que nossos clientes podem usar para carregar e conectar seus dispositivos. Já ganhamos várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto e estamos confiantes de que nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos. Continuaremos trabalhando com a Senacon para resolver suas preocupações e planejamos recorrer dessa decisão.”
Ainda segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a empresa não pretende suspender a comercialização de aparelhos pelo menos até a manifestação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o caso. A decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU), após processo instaurado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em dezembro passado, exige a manifestação da Anatel sobre as sanções aplicadas contra a empresa. A companhia também planeja recorrer da decisão.
Enquanto isso, nomes do varejo não suspenderam as vendas e aguardam a movimentação da Apple. A iPlace, uma das principais revendedores de produtos da empresa no País, disse que só se manifestaria após à empresa americana. Já as Lojas Americanas disse em nota: “A Americanas está em contato com a fabricante para obter os devidos esclarecimentos e informações sobre os procedimentos que serão adotados”. Fast, Via e Amazon não se manifestaram.
Multa
O Ministério da Justiça e Segurança Pública também aplicou multa à fabricante Apple Computer Brasil no valor de R$ 12.275.500, e determinou a cassação do registro na Anatel dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone12. Caso persista nas infrações, a Apple poderá ser considerada reincidente, com a aplicação de novas punições ainda mais graves.
A Apple foi processada por vender os smartphones, desde o Iphone 12, sem o respectivo carregador de energia para tomada de parede. As acusações são de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros.
Na defesa, a Apple alegou que a decisão de não fornecer os carregadores de bateria em conjunto com os smartphones teria sido por preocupação ambiental, para estimular o consumo sustentável.
Para a Senacon, os argumentos apresentados não foram suficientes, uma vez que a decisão da empresa de vender os aparelhos sem carregador acabou por transferir ao consumidor todo o ônus. Segundo o órgão, a fabricante poderia tomar outras medidas para a redução de impacto ambiental, como o uso do conector de cabos e carregadores tipo USB-C, adotados como padrão pela indústria atualmente.
A Senacon destaca, ainda, que, mesmo com a aplicação de multas pelos Procons de Santa Catarina, São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Caldas Novas (GO), e de condenações judiciais, a Apple, até hoje, não tomou nenhuma medida para minimizar o dano e segue vendendo aparelhos celulares sem carregadores. Também ressalta que outros fabricantes foram processados e que eles têm apresentado propostas para solução. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e do Ministério da Justiça.
