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Rio Grande do Sul Operação Verão Total: em dois meses, fiscais atendem 11 denúncias de infração ambiental

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Irregularidades foram avisadas por meio de denúncias e alertas de sistemas de monitoramento. (Foto: Divulgação/Fepam)

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) concluiu a sua participação na Operação Verão Total 2023-2024 do governo do Estado. A força-tarefa no Litoral Norte para atendimento a denúncias, fiscalização de empreendimentos licenciados e conferência de alertas de danos ambientais atuou em janeiro e fevereiro, atendendo a 11 denúncias.

Como resultado da força-tarefa, foram gerados seis autos de infração. As sanções administrativas estão previstas em artigo do Decreto Estadual n° 55.374/2020. A recuperação do dano ambiental é imprescritível e de responsabilidade do infrator.

Os agentes da Divisão de Fiscalização (Difisc) do órgão percorreram, ao todo, oito municípios do Litoral Norte gaúcho e três áreas na Serra do Mar. Parte das denúncias, contudo, foi considerada improcedente.

As denúncias foram realizadas por meio de canais oficiais do órgão ambiental e alertas emitidos por sistemas de monitoramento. Conforme detalhado no site fepam.rs.gov.br, as ações em campo levaram à constatação das seguintes irregularidades:

— Supressão irregular de quase 10,8 hectares de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica em três propriedades de Itati;

— Lançamento, em solo, de efluentes contaminados com material oleoso no município de Terra de Areia;

— Intervenção irregular em dunas frontais preservadas em Capão da Canoa;

— Transporte de resíduos de limpa-fossa sem apresentação do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), cujo porte é obrigatório, também em Capão da Canoa.

“Sabemos que a população no Litoral aumenta nesta época de veraneio, e justamente por isso o esforço se faz necessário. Conseguimos atender a todas as denúncias direcionadas para a região no período, além de conferir alertas de desmatamento”, conta o chefe da Difisc, Juarez Löff.

Ele acrescenta: “As áreas de supressão serão embargadas e deverão ser recuperadas. As demais serão oficiadas para que promovam melhorias e façam cessar as irregularidades”, explica o chefe da Fiscalização.

Consulta pública

A Fepam prorrogou até 5 de março o prazo de encerramento da consulta pública sobre a minuta de diretriz técnica que estabelece procedimentos para instrução de autorizações de manejo de vegetação nativa para uso alternativo do solo no bioma Pampa. Conforme o órgão, a medida tem por objetivo é a adequação ao período estabelecido pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).

O documento em discussão (também disponível no site da Fundação) busca detalhar com clareza os critérios técnicos adotados pelos analistas do órgão ambiental ao analisar pedidos desse tipo. A consulta está prevista no Código Estadual de Meio Ambiente, Lei 15.434 e funciona como um instrumento de apoio à tomada de decisão.

(Marcello Campos)

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