Política Aprovação do Renda Cidadã em 2020 depende de solução fiscal, avalia o presidente da Câmara dos Deputados
Por Redação O Sul | 28 de outubro de 2020
Para Maia, no entanto, a votação dependerá da PEC emergencial
Foto: GOVSPO presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, acredita que a votação ainda em 2020 do Renda Cidadã, que vai substituir o Auxílio Emergencial, depende da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial, ou seja, dos mecanismos que vão garantir que as despesas do governo ficarão controladas pelos próximos 24 meses.
Depois disso, avalia, será possível encontrar a solução para o financiamento do Renda Cidadã — como quer o governo. Nesta terça-feira (27), o relator do projeto do Renda Cidadã no Senado, Marcio Bittar, se reuniu com Paulo Guedes, ministro da Economia. Na saída, defendeu que o projeto seja aprovado ainda neste ano.
Líderes alinhados ao governo não acreditam na aprovação ainda neste ano, por conta do calendário enxuto – com eleições municipais –, além da polêmica entorno da discussão do financiamento do auxílio. No governo, porém, a ordem é defender que o projeto pode ser aprovado na segunda quinzena de novembro no Senado, e na primeira semana de dezembro na Câmara – e que a fonte de recurso virá de renúncia tributária.
Para Maia, no entanto, a votação dependerá da PEC emergencial. O deputado diz que a proposta precisa ser votada neste ano, e que a aprovação do Renda depende disso. A Proposta de Emenda à Constituição emergencial cria mecanismos de controle se as despesas públicas ameaçarem o teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. Entre esses mecanismos, a proposta prevê corte em salário e na jornada de trabalho dos servidores públicos.
Maia já disse ver um risco muito grande para o governo e avalia ser “impossível” abrir o próximo ano ou aprovar um Orçamento para o próximo ano antes de aprovar a PEC emergencial, a PEC da regulamentação do teto.
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