Por Redação O Sul | 15 de dezembro de 2020
As operações de crédito voltaram a ficar isentas do imposto nesta terça-feira
Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilA Anfac (Associação Nacional de Fomento Comercial) avalia que a suspensão da cobrança do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) para operações de crédito feitas de 15 a 31 de dezembro deste ano é uma reparação aos micro, pequenos e médios empresários.
A incidência do imposto sobre as operações de crédito voltou a vigorar em 27 de novembro. “O decreto do Executivo que pegou a todos de surpresa foi publicado dois dias antes do início da cobrança, o que impossibilitou a programação financeira das empresas, já que ela só voltaria a ocorrer em 1º de janeiro de 2021”, afirmou a entidade, que, na época, protestou contra a medida, manifestando indignação.
A Anfac classificou a revogação do decreto como “punitiva, uma cobrança de dívida que o empreendedor não contraiu”. Ao revogar a isenção do IOF, a alegação do governo foi de que o retorno da cobrança era necessário para cobrir as perdas da União decorrentes da isenção do pagamento da conta de luz dada à população que ficou sem energia no mês passado no Amapá.
Na avaliação do presidente da Anfac, Luiz Lemos Leite, a isenção, que será por um curto período, vem amenizar os prejuízos já sofridos pelas micro, pequenas e médias empresas no período de 27 de novembro até a última segunda-feira (14).
“Finalmente, o governo corrigiu a injustiça e tomou uma decisão que vai mitigar os prejuízos do empreendedor. O governo poderia ter feito as contas e isentado os micro e pequenos, que são os que mais empregam no país e também os mais afetados pela atual crise. Se a União tivesse verificado o montante que cada segmento recolhe em IOF chegaria à conclusão de que há setores que têm uma contribuição mais significativa que todo o nosso. Fala-se muito da importância dos micro e pequenos, mas eles não foram poupados da cobrança indevida que voltou a vigorar no fim do mês passado”, explicou Lemos Leite.
“A Anfac foi uma das poucas entidades a manifestar indignação contra a volta da incidência do IOF antes do tempo programado e durante todo o ano manteve contato com a Receita Federal pleiteando a prorrogação dos prazos de isenção do imposto”, afirmou a entidade.
IOF em 2020
Em abril deste ano, ao divulgar uma série de medidas emergenciais de socorro às empresas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, o governo anunciou a isenção do IOF para as operações de crédito por 90 dias. Posteriormente, houve a prorrogação, que duraria até outubro, mas o governo acrescentou um novo período, que terminaria em 31 de dezembro deste ano.
A crise no fornecimento de energia no Amapá fez o governo federal adiantar a volta da vigência do imposto em 27 de novembro e que foi cobrado até a última segunda-feira. A decisão foi tomada para repor os R$ 80 milhões que a União deixaria de arrecadar com a isenção da cobrança de energia elétrica aos moradores do Amapá afetados durante três semanas por um apagão, no mês passado.
Com o decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira (11), as operações de crédito voltaram a ficar isentas do imposto nesta terça-feira (15).
