Por Redação O Sul | 19 de fevereiro de 2024
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Polícia Federal (PF) que não irá prestar depoimento nesta quinta-feira caso não tenha acesso ao conteúdo de celulares apreendidos em investigações contra ele e aliados. O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, manteve a data do depoimento do ex-presidente.
“O peticionário opta por não prestar depoimento ou fornecer declarações adicionais até que seja garantido o acesso à integralidade das mídias dos aparelhos celulares apreendidos, sem abrir mão, por óbvio, de ser ouvido em momento posterior e oportuno”, escreveram os advogados.
Bolsonaro foi intimado pela PF a prestar depoimento nesta quinta-feira, em Brasília, sobre um suposto plano de golpe de Estado. De acordo com as investigações, o ex-presidente teria recebido, analisado e alterado uma minuta de decreto golpista, em dezembro de 2022.
Os advogados reclamam, no entanto, que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que autorizou a operação Tempus Veritatis, há duas semanas, “contém excertos de supostas conversas presentes nos celulares apreendidos ao longo de todo este procedimento investigatório, mídias as quais a Defesa não teve acesso até hoje”.
De acordo com a defesa de Bolsonaro, “o acesso completo a esses elementos é crucial para que seja garantido o exercício do seu direito de defesa”, e por isso ele “opta, por enquanto, pelo uso do silêncio”.
Autos da investigação
Moraes deu acesso à defesa de Bolsonaro aos autos da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, com exceção das diligências em andamento e da delação premiada do tenente-coronel do Exército Mauro Cid.
“Informe-se a Polícia Federal que inexiste qualquer óbice para a manutenção da data agendada para o interrogatório, uma vez que aos advogados do investigado foi deferido integral acesso aos autos”, escreveu o ministro. Moraes ainda afirmou que não compete a Bolsonaro “escolher a data e horário de seu interrogatório”.
Mais cedo, os advogados de Bolsonaro haviam informado que ele não iria prestar depoimento nesta quinta-feira caso não tenha acesso ao conteúdo de celulares apreendidos em investigações contra ele e aliados.
A defesa de Bolsonaro também solicitou acesso ao “conteúdo completo” da delação de Mauro Cid, homologada ano passado por Moraes.
O ministro afirmou, contudo, que o STF tem o entendimento de que, “antes do recebimento da denúncia, não configura cerceamento de defesa a negativa de acesso a termos da colaboração premiada referente a investigações em curso”. As informações são do jornal O Globo.
