Política Bolsonaro diz que “pede a Deus” para que o Senado aprove a PEC dos Precatórios
Por Redação O Sul | 26 de novembro de 2021
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (26) que “pede a Deus” para que o Senado aprove a PEC dos Precatórios na próxima semana para viabilizar o valor de R$ 400 do Auxílio Brasil, nova versão do Bolsa Família. As declarações foram dadas pelo presidente após uma cerimônia militar no Rio de Janeiro.
Bolsonaro também declarou, ao listar iniciativas para a retomada da economia, que não “depende” da PEC dos Precatórios, mas que ela é “importante”. A PEC permite ao governo parcelar os precatórios, dívidas da União já reconhecidas judicialmente, superiores a R$ 600 mil, e também modifica regras do teto de gastos, abrindo um espaço de mais de R$ 90 bilhões no Orçamento de 2022.
“A gente pede a Deus para aprovar a PEC dos Precatórios na semana que vem, para conseguir aumentar de R$ 182 para R$ 400, com responsabilidade, o valor do Bolsa Família”, disse o presidente.
Bolsonaro também citou ter recebido “documentos e informações” que dariam conta de uma “alta geral” no transporte público em 2022, e voltou a criticar o preço dos combustíveis. O presidente culpou o ICMS, imposto estadual, por uma parte do aumento, e também criticou a paridade praticada pela Petrobras com o mercado internacional.
“Teremos uma alta considerável do preço das passagens do transporte público (em 2022). Uma alta geral. E isso devido ao aumento do combustível. Isso aí vai bater nos mais pobres”, afirmou Bolsonaro.
O presidente tem apostado na reformulação do Bolsa Família, substituído pelo Auxílio Brasil, como forma de aumentar sua popularidade entre os mais pobres e também na região Nordeste, que tem a maior proporção de beneficiários do programa. Além disso, Bolsonaro tem acenado com novos subsídios e benefícios que já totalizam mais de R$ 90 bilhões.
O governo federal espera que a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda Constitucional 23/2021) seja votada na próxima terça-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo o governo, a proposta criará espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil por meio da mudança no cálculo do teto de gastos e de um novo regime para o pagamento de precatórios. Mas uma das principais causas da resistência enfrentada pelo texto no Senado é a ausência de especificação do destino do valor restante após o pagamento do auxílio.
A PEC foi enviada pelo Executivo em agosto e aprovada no último dia 9 pela Câmara dos Deputados.
O relator da proposta no Senado é Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa. Ele afirmou que ainda há “pontos que encontram resistências”, sobretudo a dúvida dos senadores em relação ao tamanho do espaço fiscal a ser aberto pela PEC, e como poderia ser utilizado um eventual excesso. Apesar disso, ele se disse otimista em relação à aprovação da proposta pela comissão na terça-feira.
“O relatório que foi lido na última reunião da CCJ já avançou, no sentido de fazer a vinculação do espaço fiscal com as despesas na área de assistência social”, declarou. As informações são do jornal O Globo e da Agência Senado.
