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Política Bolsonaro diz que vetará mudanças feitas por relator no projeto que altera o Código de Trânsito

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Texto precisa passar pela Câmara dos Deputados e Senado antes de seguir para sanção presidencial

Foto: Marcos Corrêa/PR
(Foto: Marcos Corrêa/PR)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (16) que vetará o projeto com mudanças no CBT (Código Brasileiro de Trânsito) caso o Congresso aprove a versão do texto elaborada pelo relator da proposta, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). O presidente, contudo, lembrou que os parlamentares poderão derrubar um eventual veto.

Entregue pessoalmente por Bolsonaro no Congresso em junho, o projeto atualmente tramita em uma comissão especial e terá de ser aprovado por Câmara dos Deputados e Senado para ser enviado à sanção presidencial. Juscelino Filho informou que a expectativa é votar o projeto na comissão na terça-feira (17).

Entre os pontos do projeto original que o relator alterou estão: mudança de 20 para 40 pontos para suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação); mudança de 5 para 10 anos para renovação da CNH. Ao deixar o Ministério da Infraestrutura, onde participou de uma reunião, Bolsonaro foi questionado por jornalistas se vetaria o texto.

“Lógico que vou vetar”, respondeu. “Mas a última palavra é do parlamento. A ideia de desburocratizar, desregulamentar alguma coisa, facilitar a vida de quem produz, que é o motorista, vai ser prejudicada tendo em vista a ação do relator”, disse Bolsonaro.

O presidente disse lamentar a postura do deputado e lembrou que já o procurou para negociar mudanças no relatório. “Lamento o relator ter se posicionado dessa maneira. Estamos buscando contato com ele, conversei com ele já uma vez. E, no mais, ele acolheu 101 emendas, quer dizer, ele fez um novo Código Nacional de Trânsito, não é assim a intenção nossa, é descomplicar”, afirmou.

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