Colunistas Carta reservada de Oficiais Superiores da Ativa do Exército pede restabelecimento da legalidade no Brasil
Por Flavio Pereira | 30 de novembro de 2022
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A Carta dos Oficias Superiores do Exército Brasileiro, entregue segunda-feira (28) à noite ao Comandante do Exército, General de Exército Marco Antônio Freire Gomes, por oficiais superiores – da ativa – da força terrestre, foi revelada primeiramente em grupos militares, e ontem trazida a público pelo jornalista Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da República, general João Baptista Figueiredo, e não se trata de um documento público. No documento privado, inédito, os oficiais citam que estão sob amparo do Inciso 4º do Artigo 5º da Constituição, para mostrarem sua preocupação e alertarem ao superior hierárquico sobre o momento de crise institucional vivido pelo País.
Carta dos oficias superiores do Exercito Brasileiro
Os oficiais citam a frase “A farda não abafa o cidadão no peito do soldado”, de autoria do Marechal gaúcho Manoel Luis Osório, patrono da Arma da Cavalaria. Alguns tópicos do documento:
-“Ratificamos o alinhamento dos participantes com a legalidade, liberdade e transparência, atualmente tão requeridas pelo povo brasileiro. Não existe instituição ou poder constituído que possam se colocar acima da lei e da ordem democrática. Os três poderes precisam ser harmônicos e independentes, conforme prevê a Constituição, tendo em seu sistema de freios e contrapesos o necessário limite para que assim se mantenham. Consideramos importante, portanto, que os Poderes e Instituições da União assumam os seus papéis constitucionais previstos em lei e em prol da pacificação política, econômica e social, especialmente para a manutenção da Garantia da Lei e da Ordem e da preservação dos poderes constitucionais, respeitando o pacto federativo previsto na regra basilar de fundação da República Federativa do Brasil.
– Não existe instituição ou poder constituído que possam se colocar acima da lei e da ordem.
– Destacamos que os integrantes da força terrestre sempre estarão prontos para cumprirem suas funções constitucionais.
– Estamos atentos a tudo o que está acontecendo e que vem provocando insegurança jurídica e instabilidade politica e social no País.
– Ademais, preocupa-nos a falta de imparcialidade na narrativa dos fatos e na divulgação de dados por parte de diversos veículos de comunicação.
– Covardia, injustiça e fraqueza são os atributos mais abominados para um soldado. Nossa Nação, aquela que entrega os maiores índices de confiança às Forças Armadas, sabe que seus militares não a abandonarão”.
Comando do Exército emitiu nota oficial
Ontem, o Comando do Exército afirmou, em nota, que “os militares da ativa, por definição legal e por compromisso com a Nação Brasileira, são apartidários em suas condutas”. A nota da corporação não tratou da Carta dos oficiais da ativa, mas desmentiu declarações feitas pelo comentarista Paulo Figueiredo Filho, neto do ex-presidente da Republica, general João Baptista Figueiredo (1918-1999) que citou nomes de oficiais generais que estariam contra as manifestações públicas em frente a quartéis, em protesto pela suposta falta de transparência do processo eleitoral brasileiro. Diz a nota oficial que “os comentários apresentados nas matérias não se fundamentam em informações oriundas do Comando do Exército, única esfera a qual cabe transmitir a palavra oficial da Força Terrestre. Por fim, o Exército Brasileiro segue honrando o seu compromisso inabalável de garantir a Lei, a Ordem e a Paz Social, conforme os preceitos constitucionais, sempre pautado pelas mesmas tradições e valores, que permeiam de forma perene toda a sua História. O respeito incondicional à Hierarquia, à Disciplina e à Cadeia de Comando é o farol que sempre orientou os rumos de nossa Instituição em todos os momentos de sua existência.”
Alexandre de Moraes atende pedido de Lula e antecipa diplomação
Há um inegável clima de apreensão em Brasília. Ontem, atendendo a pedido de Lula, que deseja apressar a data da sua diplomação como presidente eleito, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, mudou a data inicialmente prevista para 19 de dezembro. O presidente do TSE antecipou em uma semana o ato e marcou a solenidade para o dia 12 de dezembro, às 14h, na sede do tribunal, em Brasília.
O que significa a diplomação, segundo o TSE
O site oficial do TSE esclarece o significado legal do ato de diplomação:
“Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral. A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições. No caso de eleições presidenciais, é o TSE que faz a diplomação.”
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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