Rio Grande do Sul Congresso altera Lei de Diretrizes Orçamentárias para facilitar apoio ao RS
Por Redação O Sul | 9 de maio de 2024
O Congresso Nacional aprovou, nessa quinta-feira (9), projeto que altera diretrizes sobre o Orçamento de 2024 e facilita os repasses por emendas individuais a cidades em situação de calamidade pública, como é o caso dos municípios gaúchos afetados por fortes chuvas nos últimos dias.
Em sessão conjunta, os parlamentares acataram o parecer favorável da Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovado na última quarta-feira (8), proposto pelo relator, o deputado AJ Albuquerque (PP-CE). O projeto foi aprovado de forma simbólica.
O texto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024 (LDO — Lei 14.791, de 2023), que estabelece regras e prioridades para o Orçamento deste ano. Na CMO, o relator incluiu no projeto, enviado pelo Executivo, o trecho sobre os repasses para cidades em estado de calamidade. Pelo texto, emendas individuais dos senadores e deputados, que são impositivas, terão prioridade na execução, quando destinadas a municípios em situação de calamidade ou de emergência em saúde pública reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Na terça-feira (7), o Senado aprovou o decreto legislativo que reconhece estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. O PDL 236/2024 foi promulgado no mesmo dia pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.
O texto, enviado pelo governo na última segunda-feira (6), permite ao Executivo retirar do cálculo da meta fiscal os recursos autorizados por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias ao enfrentamento da calamidade pública e à reconstrução do Estado.
Na CMO, o relator havia acatado emenda que permitia às agências financeiras oficiais de fomento, como o BNDES, concederem empréstimos com valor superior a R$ 30 milhões sem exigir dos tomadores a apresentação de políticas de integridade e conformidade. Na sessão do Congresso, o Partido Liberal pediu a votação em separado dessa parte do projeto, e os congressistas decidiram retirar o trecho do texto.
“A gente pede que se mantenham regras de compliance [transparência] e de governança na obtenção de empréstimos acima de 30 milhões. Na hora em que o governo abre mão dessa premissa, desse condicionamento, nós estamos fragilizando o próprio processo de concessão de crédito”, disse o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado.
Suporte
O governo brasileiro anunciou nessa quinta um pacote com medidas para socorrer o Rio Grande do Sul, assolado por chuvas e inundações. São 12 ações, que vão injetar R$ 50 bilhões para o Estado, sobretudo em ações de crédito para famílias, empresas e pequenos agricultores. Segundo o governo, serão beneficiadas, ao menos, 3,5 milhões de pessoas.
Durante a apresentação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou que o valor dos recursos pode ser revisto, a depender da avaliação do quanto será necessário para reconstruir o Estado. Ele também disse que ainda virão outras ações, como as relacionadas à dívida do governo gaúcho. O impacto desse pacote de ações no resultado primário é de R$ 7,695 bilhões.
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